Posição oficial do blogger

Sobre o Código Florestal e a Reserva Legal

Relendo os posts do blog senti necessidade de explicitar minha posição oficial sobre o Código Florestal e sobre a Reserva Legal. Isso porque, no debate ideológico normalmente travado sobre o assunto, existem apenas dois pólos de opinião. Há os que são a favor do Código Florestal e da manutenção dos percentuais de Reserva Legal, normalmente rotulados de Ambientalistas, e os que são contra o Código Florestal e lutam pela redução dos percentuais de Reserva Legal na Amazônia, normalmente rotulados de ruralistas.

Nem ruralista, nem ambientalista

O primeiro passo é deixar claro que este blogger não faz parte de nenhuma das duas facções.

Na minha visão o problema com o código florestal está em sua ineficácia, não nos percentuais de Reserva Legal. Portanto, debater sobre percentuais foge à razão precípua da ineficácia do Código.

APP são imprescindíveis

O segundo ponto que é necessário esclarecer é que áreas de preservação permanente são essenciais.

Há questões que precisam ser melhor definidas como a preservação do zonas ripárias e a variação da largura da faixa de preservação, para menos ou para mais, de acordo com cada situação específica. Mas os recursos hídricos precisam ser protegidos com eficiência e eficácia.

Função social de propriedade é produzir

O terceiro ponto que sedimenta a visão deste blogger é que função social de propriedade rural é produzir alimentos. Seu componente ambiental deve estar relacionado aos sistemas de produção, que devem ser o mais limpo e eficiente no uso de insumo possível.

Quem tem que preservar florestas a bem social é o Estado. É para isso que existe o Estado. Produtores rurais privados têm que produzir alimentos da forma menos impactante possível, usando eficientemente recursos como adubos, herbicidas, mão de obra, conservando solo, etc. Esse ator econômico presta função social relevante ao fazer esse papel. Quem tem que preservar florestas socialmente importantes é o Estado. Caso haja propriedades em regiões ecologicamente importantes onde a preservação conflita com a produção, não deve haver produtores nessa região e o Estado deve removê-los completamente.

Em suma, este blogger pensa que não deve haver Reservas Legais em propriedades privadas. Os proprietários rurais devem ser cobrados pelo Estado quanto às adequações ambientais das formas de produção que adotam, e duramente punidos quando desperdiçarem recursos, mas não devem manter florestas sob seu ônus em suas propriedades. Manter maciços florestais com o objetivo de proteger com eficácia biodiversidade de biomas, ou outros serviços ambientias das florestas, deve ser função exercida pelo Estado promovendo benefícios sociais com ônus social e legítima intermediação estatal. Quando houver necessidade de remover proprietários rurais, ou urbanos, de um determinado local a bem da preservação ambiental isso deve ser feito por completo pelo Estado respeitando direitos individuais elementares.