O que há por trás do Projeto de Lei que acaba com a Reserva Legal #RLZero


Em 1991, o Pará ocupava a 17ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Em 2000, o estado da Amazônia que mais sofreu com as ações de combate ao desmatamento, caiu para 19º lugar e em 2010 já era o 24º no ranking. Em 1991, entre os vinte municípios de menor IDH do Brasil, apenas 3 eram da Amazônia. Em 2010, município da Amazônia ocupavam 15 das 20 piores colocações no ranking do IDH.

Depois de três décadas de combate ao desmatamento na Amazônia, a região ficou mais pobre do que o Nordeste.

Estudo feito pela Tendências Consultoria em 2018, mostrou que o percentual de famílias que vivem em extrema pobreza aumentou em quase todos os estados do Brasil. No norte, a situação verificada foi particularmente pior que em outras regiões. Entre todos os estados do Brasil, o Acre foi onde se verificou o maior aumento da pobreza extrema entre 2014 e 2017, de 5,6%.

Márcio Bittar, autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) que acaba com a Reserva Legal, foi eleito pelo Estado do Acre. Mutos brasileiros nem sabem onde fica o Acre, muitos menos conhecem o que tem acontecido por lá nos últimos anos.

Entre 1998 e 2017, o Acre foi governado pela turma da Marina Silva. Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana controlaram o estado por duas décadas.

Enebriados com a questão ambiental, por vinte anos os três tentaram fazer do Acre um exemplo de desenvolvimento sustentável. Criaram o conceito de florestania, uma analogia ao termo cidadania, só que aplicado às pessoas que vivem na idílica floresta.

Apostaram o Manejo Florestal Sustentável. Falharam. Apostaram no extrativismo da castanha-do-pará e do látex de seringueira. Falharam. Apostaram na criação de suínos. Falharam. Agora inventaram de fazer tanques para criação de peixes nos assentamentos e Reservas Extrativistas. Falharão também. Tudo o que poderia ser tentado no sentido do tal desenvolvimento sustentável foi experimentado no Acre e tudo falhou.

A Reserva Legal nasceu no Brasil junto com o Código Florestal de 1934. Era uma reserva de energia de 25% de cada imóvel. Na década de 30 do século XX, não existia energia elétrica, nem motores a diesel. A matriz energética do Brasil era a base de lenha. As pessoas cozinhavam com lenha e o transporte era feito em trens a vapor.

Em 1965, durante o governo militar, o Código Florestal sofreu uma reforma. A reserva legal passou a ser de 20% fora da Amazônia e 50% na Amazônia. O General Castelo Branco não era necessariamente um ambientalista, mas o governo militar aproveitou o conceito de Reserva Legal para auxiliar na ocupação da Amazônia. Com 50% de reserva obrigatória, cada colono receberia o dobro do espaço que fosse capaz de ocupar.

Em 1995, a Reserva Legal na Amazônia foi alterada novamente. Por meio de um ato do Poder Executivo, sem a chancela do Poder Legislativo, o Código Florestal foi alterado e a Reserva Legal na Amazônia passou a ser de 80%.

Com isso, os celerados do movimento ambientalista queriam inverter a lógica do uso da terra na Amazônia. Até aquele momento a lógica do uso da terra na Amazônia era semelhante à logica de uso no restante do país. A terra era usa para usos agropecuários e tinha uma fração (20% ou 50%) reserva como florestal.

A ideia era que a imposição de uma Reserva Legal de 80% na Amazônia obrigasse os donos de terras naquela região a usarem os imóveis com usos florestais (não agropecuários) nesses 80% e tivessem a opção de usar 20% com usos agropecuários convencionais.

Ocorre que esses usos florestais nunca se concretizaram. Nunca houve na Amazônia nenhum uso florestal capaz de rivalizar em rentabilidade com os usos agropecuários convencionais e conhecidos. O exemplo do estado do Acre onde se tentou de tudo, inclusive uma fábrica pública de camisinha comprando látex, um produto florestal, subsidiado que faliu recentemente, é a prova.

Aliado à falência do conceito de Reserva Legal como área de produção vieram os efeitos sociais do combate ao desmatamento que transformaram a Amazônia numa das regiões mais pobres do Brasil.

Na minha opinião, Marcio Bittar nunca quis acabar com a Reserva Legal. Na minha opinião o projeto de lei de Marcio Bittar tenta trazer esse debate para a superfície.

Hoje, as consequências sociais perversas da atuação do movimento ambientalista na Amazônia são inaudíveis. Aqui e ali elas aparecem em um carro do Ibama queimado, em revoltas sociais como a que aconteceu em Humaitá contra o Ibama e o ICMBio e em Projeto de lei como esse do Senador Márcio Bittar.

Na minha opinião, é isso que está por trás do Projeto de Lei do Senador Márcio Bittar que acaba com a Reserva Legal no Brasil. Na verdade, o Senador Márcio Bittar está gritando ao Brasil: "Olhem para a Amazônia!!", "Olhem para a Amazônia!!", "Olhem para a Amazônia!!".

Este blog fez isso durante muito tempo.

Em verdade, o Brasil trata a Amazônia como Portugal tratava o Brasil no período colonial. O Brasil leva a energia elétrica de Tucuruí, Belo Monte, Santo Antônio e Giral, leva o minério de Carajás, recebe dinheiro da Noruega pago para proteger a Amazônia. Em troca, o Brasil manda para região um batalhão de ONGs, o Ibama e o ICMBio. Há cidades da Amazônia onde não existe ambulâncias, mas o escritório do Ibama dispõe de helicópteros.

Este blog mostrava essas coias quase todos os dias.

Eu penso que a Reserva Legal deveria acabar porque ela é inconstitucional e inútil. Inconstitucional porque o Artigo 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de proteger o meio ambiente, enquanto a Reserva Legal delega essa responsabilidade à uma fração da coletividade. E é inútil porque o Brasil tem regras para a criação e gestão de reservas públicas de vegetação, que é a Lei 9.985, a chamada Lei do Snuc, que não existia nem em 1934, nem em 1965.

Saiba mais em O Crime Perfeito.

Veja aqui tudo o que já publiquei sobre o Projeto de Lei Reserva Legal Zero.

Com imagem de Pexels por Pixabay

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