Bancada ruralista é contra o fim da Reserva Legal #RLZero


O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista, não apoia o projeto de lei, dos senadores Márcio Bittar (MDB-AC) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que acaba com a área de Reserva Legal nas propriedades rurais. “Nós que passamos tanto tempo pra construir o Código Florestal, certamente, não queremos nenhuma ideia que seja radicalizada”, disse ao Canal Rural o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira.

Para o Senador Marcio Bittar, a exigência é injusta já que o produtor responde civil e criminalmente por toda sua terra, mas não pode trabalhar em parte dela. “Ele não recebe um real por isso e ainda por cima pode ser criminalizado se qualquer tipo de exploração for feita ali”, diz.

As ONGs também trabalham contra o projeto. “A gente pode estar incrementando o desmatamento no curto prazo e comprometendo a nossa credibilidade no mercado internacional no médio prazo. Esse tipo de projeto de lei que reduz ou acaba com a Reserva Legal é um perigo para o agronegócio, para o meio ambiente e para o futuro do país”, defende o diretor-executivo da ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães.

O texto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, o PL passará pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, que é controlada por Marina Silva, e depois ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.

Assim como a bancada ruralista e as ONGs, a Sociedade Rural Brasileira também é contra. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ainda não sabe se é a favor, contra ou munto antes pelo contrário salvo melhor juízo.

Este blogger é a favor do fim do Reserva Legal. Sempre foi e continua sendo.

Há dez anos, por ocasião da reforma da Código Florestal, tentei convencer o então relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, a acabar com a Reserva Legal.

Rebelo não aceitou meus argumentos. Segundo ele, muitos produtores rurais querem manter suas áreas de Reserva Legal.

Contei essa história aqui no posto Conversa com o Deputado Aldo Rebelo e no manifesto que escrevi em defesa do projeto de Bittar.

Aldo Rebelo tinha razão. Assim como agora, havia naquela época muito pouca gente disposta a apoiar o fim da Reserva Legal. Eu era um desses poucos que defendi naquela época e continuo sendo um dos poucos que defende hoje.

Aliás, o primeiro post deste blog publicado em março de 2007 foi sobre a razão de (in)existir da Reserva Legal: Reserva Legal: Reduzir ou não reduzir, será a questão?

Veja aqui tudo o que já publiquei sobre o Projeto de Lei do Senado que acaba com a Reserva Legal.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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