Decreto de Sarney Filho pode criar uma indústria de multas no Brasil


No dia 27 de fevereiro de 2017, publicamos aqui no blog o post Ideia de jerico ambientalista. No dia 10 de julho, publicamos aqui o post Industria da multa: Ibama quer financiar ONGs com recursos de multas por dano ambiental. Os dois posts tratavam da intenção dos ambientalistas governamentais de financiar ONGs por meio de multas do Ibama.

A coisa começou com um estudo do servidor do Ibama Jair Schimitt sobre a utilização de multas para projetos de proteção ambiental. O estudo de Schimitt pode resultar em uma indústria de multas no Brasil. Pois agora o Ministério do Meio Ambiente resolver transformar o estudo em norma.

Sarney Filho e a presidente do Ibama, Suely Araújo, preparam um Decreto que dará descontos nas multas desde que o valor restante seja aplicado em projetos de proteção ambiental. Esses projetos serão escolhidos pelos ambientalistas governamentais e poderão ser geridos pelo próprio multado ou por terceiros.


Segundo a Araújo, no caso da aplicação direta, quando o propário autuado executa o projeto, o desconto será de 35%. Quando a aplicação for indireta, em grandes projetos estruturantes (de ONGs?), o desconto será de 60%. Reparam que o incentivo maior é para aplicação em projetos geridos por terceiros (ONGs?).

Segundo Sarneyzinho os recursos arrecadados por meio de multas serão aplicados diretamente pelo multado e não estarão sujeitos a contingenciamento orçamentário. A presidente do Ibama informou na audiência que há hoje R$ 4,6 bilhões em multas que podem ser aplicados nos projetos e a expectativa é que o esquema gire R$ 3 bilhões por ano, que e o valor das multas aplicadas anualmente pelo Ibama e ICMBio.

O Decreto já estaria assinado pelo Presidente Temer, segundo informação dada hoje pelo Ministro Sarney Filho na Câmara dos Deputados. Veja:

Vamos pensar?


Imagine que o Ministério do ½ Ambiente possa usar o valor das multas aplicadas para financiar projetos de proteção ambiental do Imazon, ou de qualquer outra ONG, por exemplo. Quanto mais multa, mais dinheiro terão as ONGs. Vai ser uma festão, não vai não!?

Já mostrei aqui o esquema, já em curso no Ministério do ½ Ambiente, para embargar áreas via satélite e enviar multas pelo correio.


Em um certo momento na nossa história recente, o governo começou a doar toras de mogno apreendido a ONGs ambientalistas. A ideia era punir o infrator tomando-lhe o mogno e doar o recurso as ONGs. Até hoje há um certo cidadão, marido de uma ambientalista famosa, envolvido com a destinação inadequada de mogno apreendido.

Recurso de multa não pode ter destinação específica justamente para que o beneficiário do recurso não estimule a aplicação de multas. Na minha opinião, o Decreto de Sarney Filho criará uma indústria da multa no Brasil.

Reparem que este blogger aleta para isso desde fevereiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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