segunda-feira, 6 de março de 2017

MPF pressiona governadores por análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural

Governadores devem encaminhar informações ao MPF com plano de atividades para cumprimento das obrigações previstas no Código Florestal
A Câmara de ½ Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal encaminhou ofício aos governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, solicitando que os governos determinem aos órgãos estaduais competentes a validação e verificação da conformidade do preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os governadores foram notificados no final de fevereiro.

O ofício encaminhado solicita, ainda, que os governos informem ao Ministério Público Federal que providências estão sendo tomadas no sentido de agilizar a validação e verificação dos dados.

No final do ano passado, a Câmara de ½ Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF alinhou-se a um grupo de ONGs ambientalistas e passou a fazer lobby junto ao Ministério do ½ Ambiente pela divulgação ampla, geral e irrestrita dos dados do CAR. A divulgação, ilegal na opinião deste blog, foi concedida pelo ministro Sarney Filho.

Entenda: Nota explicativa: Divulgação dos dados do Cadastro Ambiental Rural foi ato ilegal

O engraçado é que o MPF que exige celeridade na análise do CAR é o mesmo que questiona a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (veja aqui). Aliás, é necessário frisar que celeridade na análise do CAR é um pleito antigo do setor rural.

Com informações do MPF e foto de Luis Dantas sob creative commons.

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