terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Fazendeiro que fez greve de fome contra Reserva Legal australiana retorna ao tribunal contra o Governo

Peter Sepncer e a batalha judicial contra a Reserva Legal australiana
O agricultor do estado australiano da Nova Gales do Sul, Peter Spencer, retorna aos tribunais contra o Governo Austrália. Spencer processou o Governo australiano pela imposição de regras de proteção ambiental em propriedades privadas sem compensação aos proprietários. As regras, semelhantes à nossa Reserva Legal, levaram Spencer a uma greve de fome em 2009. O blog do Código Florestal acompanhou todo o processo. Relembre: Assim é que se faz

Peter Spencer deve comparecer perante o Tribunal Pleno do Tribunal Federal de Sydney em seu recurso contra uma decisão anterior do Tribunal Federal.

Em 2009, Spencer fez uma greve de fome que durou 52 dias contra o Native Vegetation Conservation Act que obrigava produtores rurais a deixar a vegetação nativa em parte dos imóveis rurais como forma de mitigar o aquecimento global sem qualquer tipo de compensação. As regras afetaram a propriedade de Spencer em Shannon's Flat, perto de Cooma.

Veja: Fazendeiro australiano luta contra Código Florestal de lá

Spencer afirmou que os governos estadual e federal concordaram em introduzir regras de uso do solo em propriedades rurais para bloquear a emissão de carbono das fazendas australianas como forma de cumprir metas de carbono no Protocolo de Kyoto.

Veja: Greve de fome no 50º dia

Em 2010, a Suprema Corte, em uma ação incomum, concordou que o assunto deveria ser enviado de volta para uma audiência completa no Tribunal Federal. Spencer perdeu o caso no Tribunal Federal, levando ao início do recurso que será avaliado nessa semana pelo pleno do tribunal.

"A coisa mais perturbadora sobre o caso de Peter Spencer é perceber que não é um incidente isolado", diz Lorraine Finlay, professora de Direito da Universidade de Murdoch, que estudou o caso. "Há muitos fazendeiros e outros australianos que sofreram a angústia e a dificuldade de ter sua propriedade tirada deles sem ter receber qualquer compensação e sem o governo fornecer-lhes qualquer alívio", completa.

Finlay explica que a legislação significou a imposição sobre proprietários individuais, como Spencer, do custo da proteção ambiental em nome de toda a comunidade. "Do ponto de vista moral, tomar os direitos de propriedade e, em seguida, restringir o acesso à indemnização é apenas errado", diz ela.

"No final do dia, se quisermos ter uma legislação ambiental forte, a comunidade precisa perceber que há um custo envolvido nisso e que o custo deve ser suportado pela comunidade. Eu acho que este caso é importante, pois está destacando algo que tem sido um problema por um longo tempo e que precisa ser repensado", diz a pesquisadora.

Texto da ABC News traduzido por este blogger. Veja o original: Carbon credit hunger strike farmer Peter Spencer returns to court in fight against Commonwealth

Este blogger acha que esse é um tema importante para os produtores rurais do mundo. Se o setor rural brasileiro fosse esperto, estaria lá, ao lado do Sr. Spencer. A derrota (ou a vitória) dele, será também nossa.

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