quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Deputados querem aumentar exigências do CAR

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou no final do ano passado a exigência de que os produtores rurais registrem a data de início do pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta foi aprovada conforme substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei nº 4652/16, do deputado Cleber Verde e altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).

O pousio consiste em prática de “descansar” o solo das atividades agrícolas, como forma de devolver a vitalidade da terra e evitar queda na produtividade. A lei estabelece que esse período seja de, no máximo, cinco anos. Entretanto, não obriga que essa interrupção do plantio seja registrada por órgãos responsáveis pela fiscalização do uso do solo.

“A inclusão dessa exigência possibilitará a atuação dos órgãos fiscalizadores e a boa aplicação da lei”, afirma Daniel Coelho. Agora que o Ministro Sarney Filho entregou os dados do CAR às ONGs ambientalistas, elas também poderão fiscalizar o pousio.

A proposta tramita de forma conclusiva e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja a íntegra da matéria:

PL-4652/2016

Imagem: Montagem no Fotor com fotos de Antonio Augusto / Câmara dos Deputados (Daniel Celho) e MMA (Sarney Filho)

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