Para AGU, julgamento do Novo Código Florestal está entre as principais pautas do Supremo em 2016

O julgamento do Novo Código Florestal estará entre os principais temas a serem julgados em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Advocacia-Geral da União.

A Secretaria-Geral de Contencioso, órgão da AGU responsável por representar judicialmente a União no STF, aponta a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.901, que discutirá, em audiência pública, a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) como destaque entre os principais temas a serem julgado pela corte suprema este ano.

Em manifestação enviada ao STF, a AGU defende o código florestal vigente contra as ONGs radicias. A AGI ressalta que a proteção ao meio ambiente não deve ser encarada como um impedimento para o desenvolvimento tecnológico e econômico. Destacam ainda que a própria Constituição Federal estabeleceu o princípio do desenvolvimento sustentável.

Na audiência pública para discutir a constitucionalidade do novo Código Florestal, a Secretaria-Geral de Contencioso defenderá a legislação ambiental, questionada por ONGs nas ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937, todas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Segundo o órgão da AGU, a norma concilia o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente.

É bom lembrar que o atual Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams, já avisou o governo que deixará o cargo no próximo dia 29. O nome mais cotado para substituir Adams na AGU é Marcelo Siqueira, ex-procurador geral federal. Com menos de quarenta anos, Siqueira é considerado uma espécie de gênio, a ponto de ser consultado por Adams em questões mais complexas

Com informações da AGU e imagem do STF

Leia também:

Colisão Brasil Clima, Florestas e Agricultura: ONG ligada à entidades do agro pede ao Supremo Tribunal Federal urgência...

Publicado por Código Florestal em Segunda, 18 de janeiro de 2016

Comentários

wharllem lopes disse…
Precisamos de um presidente linha dura,que seja contra todas estas imposições internacionais. Mas pra isto precisamos de poder bélico,é a única forma de garantir o nosso NÃO a estes estrangeiros com índole de conquistadores.