Nota da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre a reforma do Código Florestal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vem defendendo o fortalecimento do setor produtivo nacional desde a sua criação em 1995. Ao longo desse período, dedicou-se com entusiasmo a diversas causas, entre elas a implementação de uma legislação ambiental sustentável que trouxesse segurança jurídica para todos aqueles que vivem no campo e dele vivem. Era impraticável conviver com o velho Código Florestal, em vigência desde l965, e de outras tantas leis, portarias, resoluções e decretos que trouxeram angústia aos produtores rurais. É bom lembrar que essas normas, (cerca de 16 mil), foram elaboradas sem que o Poder Legislativo fosse ouvido ou delas participasse. Uma inquietação se espalhava pelos quatro cantos do País. Apesar disso, a agropecuária brasileira batia recorde e mais recorde de produção, produtividade e exportações, além da geração de empregos e crescimento do PIB. E os nossos concorrentes se assustando cada vez mais com os nossos êxitos.

Foram muitos os espaços de discussão com especialistas, ambientalistas, sociedade civil, governo, entidades de pesquisa, academia, quando foram visitados todos os biomas brasileiros. Mais de 60 audiências públicas foram promovidas até mesmo no mais longínquo rincão. Sugestões das entidades que se interessaram em participar desse trabalho foram acolhidas. Desnecessário dizer das diferenças encontradas entre os produtores que atuam na Caatinga, na Amazônia, no Cerrado, no Pantanal e no Pampa. Tamanha complexidade, de diversas realidades sujeitas à mesma legislação, só poderia ser contemplada por um Código Florestal moderno massivamente estudado, avaliado e debatido de forma transparente e democrática. O Poder Legislativo era o fórum adequado, assim sempre se posicionou a FPA.

Apesar dos nove vetos da presidente Dilma, a legislação florestal agora é uma realidade. Pelo menos temos uma nova legislação que poderá trazer segurança jurídica aos heróicos produtores brasileiros. Com certeza, não foi a ideal. Não foi a dos sonhos dos produtores, nem dos membros da FPA. Até certo ponto, ela é positiva. Pode-se considerá-la um razoável avanço para esse segmento que convivia diuturnamente ameaçado pelos agentes públicos. Neste aspecto, o produtor brasileiro pode ter motivo para comemorar a existência de uma lei que norteará as suas atividades, sem aquelas malfadadas e diabólicas normas que tanto infelicitou e criminalizou o homem do campo.

A FPA entende que a publicação do Decreto n° 7.830 não representa o capítulo final deste embate. Resta perplexidade no que tange à decisão da Presidente da República, que não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional, ainda mais por se tratar de um governo que sempre teve como bandeira a luta pela democracia. Tal gesto traz desconforto a todos que dedicaram a este projeto, que também teve a participação da própria base governista. Um desrespeito. Mas esse é um outro capítulo que será devidamente avaliado pelos integrantes da FPA nos próximos dias. Diante disso, não se elimina a possibilidade de se recorrer a instrumentos outros pela valorização do Poder Legislativo.

Brasília, 18/10/2012, Frente Parlamentar da Agropecuária

Comentários

e1000 disse…
Ou seja.. estão jogando a toalha, e querem q a gente ainda os elogie..

eu entendo que trabalhando so 3 dias por semana (isso qdo aparecem em Brasilia) fica difícil produzir algum resultado decente..

entao registro aqui os meus parabéns por eles terem produzido essa bosta de Código, que nao mudou praticamente nada e coloca todos os produtores rurais do Brasil na ilegalidade.
Um governo nunca pode ser julgado só pelas realizações positivas de sua administração.Vejamos os governos de FHC, LULA e agora Dilma. Em todos o Brasil seguiu desenvolvendo e crescendo a passos largos, Olhemos agora para os mal feitos destes 3 "mosquiteiros' o FHC, coordenou a decolagem do Brasil, rumos a emancipação econômico-financeira, pela estabilização monetária. O segundo, Lula, a grande aposta do Brasil, foi no mesmo no mesmo caminho do FHC,se saiu bem,além de ampliar a distribuição de renda aos mais pobres. A Dilma, sucessora dos dois últimos, tem seguido na mesma linha.O lado sombrio,de FHC, foi o início do terrorismos ambiental,para agradar as ONGs FHC, cometeu vários despautérios, como elevar para 80% a reserva e legal na amazônia,Lula, com sua assessoria verde, disciplinou os crimes ambientais, cujo decreto se for aplicado jogará o Brasil rural na criminalidade; agora vem Dilma vetando uma lei e em seu lugar, editando um decreto.Vejam senhores quanto mal estes 3 presidentes fizeram ao pordutor brasileiro,vejam quanto de mal foi feito e, sempre coberto com o manto da mentira, como se o bem estivessem fazendo. Penso, que daqui algum tempo, o Brasil, pode enfrentar uma gerra civil,entre o mundo urbano e o mundo rural.O principal ingrediente está posto, que é intolerância dos ambientalistas que contaminam os citadinos contra tudo que que se refere ao produtor rual; e, ainda mais a Dilma, com suas ações impensadas e mal direcionadas poe mais fogo na fogueira.
VIVA A DILMA, LULA, O PT E mais ainda,VIVA O MENSALÃO.
PARECE QUE OS AGRICULTORES ESTÃO AMALDIÇOADOS COM APPS E A AVERBAÇÃO:

Segundo a senadora Kátia Abreu, um dos vetos que devem ser analisados pelo Legislativo é o que trata do fim da obrigatoriedade de averbação das áreas de reserva legal em cartório. Com esta decisão do Executivo, o registro da área averbada VOLTA a ser condicionante para que o produtor obtenha financiamento junto aos bancos oficiais. “Temos todos os mecanismos tecnológicos para identificar onde há reserva legal, e a averbação trará uma enorme burocracia neste processo”, completou.

Nosso ministro da agricultura é uma piada. A presidente desta república tipiniquim age de acordo com a vontade das ONG Gringa. O Ministério Público não atua de forma correta e não tem noção das dificuldades do campo. A única salvação seria a FPA e eles acataram de forma pacífica? Quem vai nos salvar?
Outro veto exclui a faixa de recomposição de cinco metros na beira dos rios intermitentes que tenham largura de até dois metros. Este item foi incluído no texto durante as discussões na Comissão Especial Mista, formada por deputados e senadores, para discutir o novo Código Florestal. O Executivo vetou, também, o trecho que previa que, nas propriedades com mais de quatro até 10 módulos fiscais, a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) não poderia ultrapassar o percentual de 25% da área total do imóvel. Os itens que tratavam do plantio de árvores frutíferas para recuperação da cobertura vegetal nas propriedades rurais e da regularização, em 20 dias, de produtores autuados por infrações ambientais a partir da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) também foram vetados.
Também foi retirado do texto o dispositivo que previa que o cômputo das APPs no cálculo da reserva legal não poderia ultrapassar 50% do imóvel nas regiões localizadas fora das áreas de floresta na Amazônia Legal, onde a soma não poderá ser maior que 80%. Estes itens também haviam sido incluídos no texto durante os debates na Comissão Especial Mista no Congresso Nacional.
Um dos dispositivos da MP barrados pela presidente tratava da recuperação de 15 metros de mata ciliar nas propriedades rurais acima de quatro módulos até 15 módulos fiscais que tiverem rios de até 10 metros de largura. No entanto, com o veto, ficou definida, no decreto, para os cursos d’água com até 10 metros de largura, a metragem de 20 metros para os imóveis com mais de quatro módulos até 10 módulos fiscais. Nas propriedades com mais de 10 módulos, permanecem as regras já definidas na MP, transformada na Lei 12.727/12, que estipulam para médias e grandes propriedades faixas de 20 a 100 metros. Nas pequenas propriedades (até quatro módulos), as metragens também foram mantidas, de 5 a 15 metros.


Quem trabalha na área jurídica está estarrecido com a Presidenta.

Uma verdadeira Ditadura!
Há poucas semanas a presidente Dilma vetou a desoneração sobre os produtos da cesta básica. O Planalto já sabia que os alimentos iriam subir, a demanda mundial pelos alimentos brasileiros está em alta e a não ser que o governo tome medidas de incentivo da produção e desoneração do setor as famílias irão pagar mais caro para comer. O viés mais absurdo é que o governo deve se valer dessa alta de preços para justificar a alta no mercado doméstico, quando na verdade o que está havendo é FALTA DE PLANEJAMENTO de safras e de ajuste dos impostos para um setor que se valoriza.
O salto agrícola que o Brasil poderia dar, incentivado por esta valorização internacional de alimentos, para sempre nos colocaria em outro patamar entre as economias do mundo. Mas a miopia petista transforma os produtores de alimentos em “inimigos do povo”, fomenta a guerra no campo, criminaliza a atividade agrícola, monta uma verdadeira fábrica de multas ambientais, e assim tenta tirar sua “lasquinha” da alta deste mercado o mais rápido o possível , sem nenhum compromisso com um projeto de desenvolvimento estratégico do Brasil.