E quando o Eco inviabiliza o Agro? Ministra do Meio Ambiente sugere que exigência ambiental pode implicar em desapropriação de imóvel rural

Nossa Senhora da desapropriação
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, levantou talvez a grande questão filosófica por trás de toda a discussão em torno do Código Florestal. Quando as exigências ambientais inviabilizam a produção agrícola, qual deve ser o papel do Estado?

Ao responder a uma pergunta tola feita pela jornalista Giovana Girardi, do Estadão, Izabella sugeriu que as exigências ambientais podem implicar em desapropriação.

"Temos situações da lei anterior que coloca 86%, 90% de algumas pequenas propriedades em área de preservação permanente. Se é isso, vamos desapropriar". Não se pode exigir que um produtor inviabilize a propriedade dele do ponto de vista econômico pela questão ambiental. Porque aí não estamos mais falando de produção de alimento, mas de desapropriar e destinar para a preservação ambiental. Essa discussão o País nunca fez", disse Izabella Teixeira.

Não fez mesmo. Passamos todo o debate do Código Florestal brigando por aspectos marginais da lei e não fomos capazes de entrar nos temas fundamentais. A discussão levantada pela Ministra Izabella é uma delas.

A legislação brasileira reza que o direito de propriedade não é absoluto. Está submetido ao atendimento da sua função social. Um dos aspectos da tal função social é o atendimento da legislação ambiental. Outro aspecto é a produção rural. Ou seja, o direito à propriedade da terra só é legítimo quando a terra produz e preserva o meio ambiente, ao mesmo tempo.

Mas e nas situações onde uma coisa inviabiliza a outra? Qual deve ser a solução?

Já mostrei esse mesmo problema em outas ocasiões aqui no Blog. Uma ONG tentou avaliar o custo da adequação dos imóveis rurais na Amazônia ao antigo Código Florestal e, em vários dos cenários analisados os imóveis eram inviabilizados economicamente. Relembre: Código Florestal e função social da propriedade rural

Os ecobobos em geral respondem essa pergunta como uma verdade revelada: meio ambiente e produção não são incompatíveis.

Mas há um erro nessa frase mágica que os ambientalistas usam. Na verdade, meio ambiente e produção não são necessariamente incompatíveis, mas podem ser em algumas circunstâncias.

Imagine que um rio precise de 30 metros de APP em sua margem e imagine que haja uma plantação de rúcula nessa área que é o único meio de sustentação econômica de uma família de lavradores. Nessa situação, ou se preserva a APP ou se sustenta a família de lavradores. O que o Estado deve fazer?

A Confederação Nacional da Agricultura protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal onde levanta essa discussão. A ação está fundamentada exatamente neste ponto. Há nela um parecer da Advocacia Geral da União apresentando a contra-argumentação do Estado. O parecer é assinado por José Antonio Toffoli, hoje um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A argumentação de Toffoli se limita a afirmar que o meio ambiente é importante, que a constituição garante a preservação do meio ambiente como patrimônio da sociedade e que as duas cosias não são incompatíveis. Toffoli fugiu do ponto fundamental.

Infelizmente a ADIN da CNA era contra o velho Código Florestal, a Lei 4.771, que foi revogada pelo novo Código Florestal fazendo caducar a ADIN. Embora o problema entretanto, persiste na nova lei. Melhor, a nova lei reconhece que há situações onde o privado não pode ser obrigado a preservar por não ter como fazê-lo. Creio que alguém precisa puxar esse debate. Hoje no setor rural é muito mais forte nele do que seria antes da reforma do Código.

Minha opinião pessoal é que nos casos onde a lei torna a produção incompatível com a preservação a preservação precisa ser garantida, não com o sacrifício do indivíduo, mas com o sacrifício da sociedade, que é, no fim, a grande beneficiária do ato.

Os ambientalistas pensam diferente. Eles acham que nesses casos deve o Estado impor ao indivíduo o ônus da preservação ambiental em benefício da sociedade como um todo. Na base dessa crença dos ecofundamentalistas de vade mecum está o estigma do "ruralista". Inconscientemente eles acreditam que todo produtor rural é um rico oligarca escravocrata, logo, deve abrir mão de parte do seu lucro e arcar com o ônus da preservação ambiental. Mas e quando o produtor rural não se encaixa no estereótipo?

Foi o que a ministra do meio ambiente viu. Foi o que a fez pensar na questão do ônus privado da preservação ambiental em benefício público.

Me admira que o setor rural não esteja preparado para trazer esse debate à tona. O setor precisa perceber a oportunidade que a Ministra Izabella abriu na entrevista do Estadão. Não temos o direito de comer mosca.

Deveríamos ocupar os espaços de que podemos dispor na mídia com textos de opinião ressaltando esse aspecto. Quem tem a ganhar com isso é a sociedade brasileira.

Comentários

jerson disse…
não se pode inviabilizar uma propriedade por questões ambientais e desapropriar a mesma, se a moda pega, taxa-se as propriedades urbanas, inviabiliza o seu uso e desapropria, só na cabeça dessa senhora passa uma titica dessa, se for assim desapropria mais de
60% dos nossos campos quero ver arranjar dinheiro para pagar tudo isso.
Luís F Brandão disse…
O Estado Brasileiro, quando se trata de pagar o que deve aos seus cidadãos é moral e economicamente falido. Paga-se com "precatório" e o propriOTÁRIO é que se lasque. Desculpem o pessimismo mas vocês sabem quem é que vai sair perdendo nessa história , não é?!
Luiz Prado disse…
Esse é um problema importante, porque na prática muitas propriedades têm sido objetos dessa "desapropriação branca" até mesmo para fazer unidades de conservação. Tomam as propriedades "na mão grande", porque os proprietários se cansam - inclusive dos assédios da polícia ambiental que fica lá dizendo que não pode isso e não pode aquilo mesmo sem a imissão de posse do imóvel, e o proprietário se quiser que entre com ação judicial pedindo que seja decretada a desapropriação, espere uns 10 anos para a ação transitar em julgado e depois entre na fila dos precatórios. Ou seja, as autoridades ambientais agem como canalhas.
emanuel disse…
> Concordo com Luis F Brandão! Sou procurador de uma area 1.350 ha em Bom Jardim - Ma que em 1986 era 100% florestada,foi invadidada, o dono posto pra correr à bala, reintegrações de posse não foram cumpridas (inclusive com mortes de policiais), 100% desmatada pelos invasores e hoje o INCRA avaliou a terra em R$ 650 mil e os danos ambientais em R$ 3,0 milhoes ou seja a proposta é que Sr Jose perca a propriedade e ainda fique devendo ao Governo R$ 2.350 mil!!!!
A idéia faz todo o sentido, a grande maioria das pessoas preocupadas com o meio ambiente é a favor da desapropriação onerosa das áreas enquadradas em situações desse tipo, infelizmente a ineficiência do estado e sociedade brasileiros impede ações ações sensatas no sentido de beneficiar a sociedade em geral.
e1000 disse…
Alguém tinha duvida que era isso q o PT queria com esse Codigo ?? inviabilizar a produção para desapropriar e colocar mais gente na fila do bolsa familia, pra depender de ajuda do governo.. Idiotas desses nossos "representantes do agro " q nao conseguem defender a producao agricola brasileira.. sao vagabundos, incompetentes mesmo.. Quero ver explicar pro pequeno produtor q ele tem q perder a terra dele pra virar mato e ainda por cima ser desapropriado..
e1000 disse…
Estamos sendo vitimas do uso descarado da democracia para destruir a democracia. A esquerda terrorista, que nunca deixou de querer implantar uma ditadura COMUNISTA no Brasil, e que esta ai hoje no poder, graças ao apoio de "empresários" desonestos, e manipulação das massas com distribuição de bolsas família e enorme endividamento publico, esta' fazendo o seu GOLPE DE ESTADO, para destruir o setor produtivo e instaurar o caos no pais. Onde esta' a Midia defensora da Democracia nessa hora ? Querem transformar o Brasil numa Venezuela, numa Cuba do Sec. XXI.. e a opiniao publica achando que ta protegendo os macacos e passarinhos.. Bando burros , esse nosso povo..
Vetos da presidenta Dilma no Código Florestal, mostra uma triste realidade,o Congresso Nacional perdeu o poder também de legislar, acabou! COLATTO.
ZE disse…
Vão indenizar os pequenos criando assim outra 'bolsa'. O pequeno vai ficar quieto dentro de casa, para não ir para a cidade, ganhando sua indenizaçao a conta-gotas, e abandonando a pequena area de sustento aos poucos para virar mato. Afinal o frango de granja limpo e congelado comprado no armazem é mais barato que o caipira criado por ele.
ZE disse…
Vão indenizar os pequenos criando assim outra 'bolsa'.
O pequeno vai ficar quieto dentro de casa, não indo para a cidade, assim como querem os 'socialistas'. Vão ficar ganhando sua indenizaçao a conta-gotas, e abandonando a pequena area de sustento aos poucos para virar mato.
Vai dar certo, afinal o frango de granja limpo e congelado comprado no armazem é mais barato que o caipira criado por eles.
osenhortodopoderoso,

Você é quem não viu nada: sou um servidor público e trabalho há pouco mais de 12 anos no IEF em Minas (infelizmente) e você não viu nada do que esse órgão faz com pequenos produtores, principalmente os que não tem reserva legal.

Relatei detalhadamente tudo o que já vi nesse órgão incompetente aqui: http://relatodeumservidorpublico.wordpress.com

Olá,"Relatodeumservidorpúblico"!

Li tudo que você escreveu, fiquei estarrecido, por outro lado já conhecia a fama de Minas Gerais, mas agora, com mais detalhes ao ler seu depoimento.

O povo brasileiro é um tanto pacato, prefere carregar a carga do que lutar para se livrar dela.

Contudo,ainda acredito que os líderes do agro não se importam com os pequenos agricultores porque eles são simples demais, daí estão praticamente abandonados.

Mas,indo mais longe, creio que existem pessoas infiltradas ou pagas em nosso País, justamente para trazerem esse tipo de problema,ou impedirem algo, pois quando se trata de "preservar o meio ambiente" vemos coisas que fogem da razão...coisas estranhas.

De qualquer maneira, obrigado pela sua coragem em trazer este assunto ao conhecimento de todos nós.

Com certeza, a justiça de Deus irá cair sobre todos aqueles que hoje abusam do seu próximo.
e1000 disse…
Parabéns pela denuncia "Relatodeumservidorpúblico " ! felizmente ainda ha servidores cientes de suas funçøes e realistas diante das absurdas exigencias ambientais dos nossos (Des) Governos federal e estadual..
Talvez o futuro nos contemple com uma mudança desse modelo ambiental ditatorial e impiedoso.

Talvez a sociedade reconheça quao absurda e' a legislaçao que pressionou via movimentos ambientais escusos e lemas desinformados como "veta dilma", encabeçados por atores de TV que nunca pegaram numa enxada.

Porem ate' la' precisaremos contar com pessoas como vc, que trabalhando , mesmo que sigilosamente nos ajudarao a suportar esse fardo e passar essa fase de intolerancia e radicalismo fanatico quase religioso desses ecotalibas..

Fica aqui o meu sincero agradecimento por sua coragem , e espero que haja mais pessoas como vc no IEF.
Grande Abraco
osenhortodopoderoso e e1000:

Obrigado pelo apoio.

Alguns pontos são os seguintes:

-> Já fui, como muitos iludido pelo sonho do funcionalismo público, achando que é uma maravilha, mas não é bem assim e o que vemos de corrupção e coisas ruins nos órgãos públicos como o IEF não é brincadeira.

-> Existe uma minoria de servidores honestos, como falei e que até reconhecem os absurdos, mas ao contrário de muitos, me recuso a ficar só choramingando e quero fazer pelo menos algo pelos produtores rurais, pois quem produz a nossa comida são eles, não baratas que merecem ser pisadas a todo momento.

-> Muitas pessoas, sabem das leis absurdas brasileiras, mas poucos sabem dos absurdos no âmbito rural e temos que divulgar blogs como esse para que as pessoas conheçam os absurdos da Reserva Legal e APP.

-> Tenho algumas gravações de áudio e acesso aos e-mails do IEF e posso divulgar alguns prints dos absurdos dessas leis e das coisas que o pessoal da Sede manda a gente fazer.

-> A tecnologia está do nosso lado, todo acesso a informação e troca de idéias, para divulgarmos ao máximo possível essas informações e tentarmos fazer algo.

Parabéns a osenhortodopoderoso, e1000, o Ciro e várias pessoas que estão na luta contra essas coisas e que mais informações como essas sejam divulgadas.

Abraços.
e1000 disse…
"Relatodeumservidorpúblico ", caso vc me permita , divulgarei para meus conhecidos tudo que vc disponibilizar em seu Blog.

Acho que se todos os demais fizerem o mesmo, conseguiremos distribuir essa informação por todo o país e, com sorte, chegaremos ate' a jornais e tv's.

Mais uma vez Obrigado !
"Relatodeumservidorpúblico "
Mesmo sem sua autorizaçao, uma vez que não consta seu nome, eu já tenho mandado seu texto para vários políticos através do twitter, inclusive mandei direto para a Presidenta.

Para os próximos anos espero que os donos de terras reajam contra o roubo de suas terras porcausa do avanço da ditadura verde e leis malucas do Código Florestal, inclusive obrigatoriedade de recuperaçao de APPs às custas dos endividados.