Votação da MP do Código Florestal é adiada para 18 de setembro

Quebrou.
O presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou a votação da Medida Provisória 571/12, que completa a reforma do Código Florestal. Para validar uma votação, são necessários 257 votos. A Câmara tentará votará a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro.

Impasse no Código Florestal

A falta de quórum na sessão ordinária se deveu à obstrução de partidos da oposição e da base governista. Depois da aprovação de um texto na comissão mista da MP que não contou com o aval do governo, criou-se um impasse em torno da matéria.

A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, dia em que ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o código anterior foi revogado, entrarão novamente em vigência as medidas disciplinadas na legislação infralegal (decretos e instruções normativas).

Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em áreas de proteção permanente cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (a MP tem força de lei desde sua edição).

Comentários

ERNANI FARIAS disse…
Na comissão mista Caiado virou o vilão e só houve acordo (não planaltino, sem hombridade) devido à atuação de kátia Abreu. Hoje foi lembrado que os a favor do agro recuaram, sacrificando convicções, mais por respeito do que enfraquecimento. Ficou demonstrado que o planalto não tem apoio nem votos e precisa respeitar as decisões do Congresso.
Considero alarmistas essas previsões no caso de derrubada da MP. Afinal de contas o planalto tem poder de proteger temporariamente os produtores, até que resolva ceder. Quero lembrar que a suspensão de multas foi feita e prorrogada para não perder os tais 5 mi de votos. Assim penso eu.