Senado aprova MP do Código Florestal e conclui o processo de reforma da Lei

Brasília - O Senado Federal aprovou hoje (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão derivado da Medida Provisória do que alterou o Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, hoje, pelo Senado.

Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.

Por serem maioria, os parlamentares da bancada ruralista conseguiram estabelecer no projeto que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais deverão ser recompostos 15 metros de mata nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Quem tiver propriedades maiores que isso, independente do tamanho do curso d’água, deverá recompor de 20 metros a 100 metros, a ser definido pelas autoridades estaduais através do PRA.

Já os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 50 metros de APPs no entorno das veredas e áreas encharcadas.

Para que a recomposição seja feita, será criado um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que regulamentará a permissão para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.

A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidenta Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas pelos vetos feitos por ela à lei que reformou o código. Durante as negociações sobre a MP na comissão especial, o governo chegou a divulgar nota na qual declarou não ter participado do acordo que resultou no texto aprovado hoje e que, portanto, não tinha qualquer compromisso com ele. A declaração gerou tensão entre os parlamentares ruralistas, que ficaram com receio de que a presidenta faça novos vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.

Apesar disso, o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem atuado como porta-voz informal do governo nas questões ambientais, disse acreditar que a presidenta não deverá tomar esta medida novamente. Na opinião dele, a proposta aprovada é “a melhor para o meio ambiente” e esse deve ser o argumento usado para tentar convencer a presidenta a não promover novos vetos na matéria.

“O entendimento que foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O texto que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro”, declarou o senador que atuou como relator do projeto do código anteriormente e foi um dos negociadores do atual projeto.

O projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial, uma vez que não sofreu alterações e não precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

A foto é de José Cruz, da Agência Brasil.

Comentários

nao te interessa disse…
Graças à Deus, a cada dia uma vitória conquistada em prol do setor que sustenta o Brasil e precisa, a todo instante, dizer que não é formado por criminosos. Mas a batalha não terminou, vamos nos concentrar na atuação presidencial.
Ciro Siqueira disse…
Meus Deus!! O que diabos será um desmandares?
Eduardo de Magalhães Nobilioni disse...

Comemorem desmandares.

Você quis dizer: desmaiar desmando desmatar desmoldar desmudar?

Vixe!!! desmandares ainda não possui nenhuma definição.

Ajude a documentar o português de uma forma mais social!

Seja o primeiro a definir desmandares!
Petterson disse…
Eu tenho a clara impressão de q muito ambientalista já se ligou na realidade e preferiu sair de cena. Pelo menos no momento, estamos com força política. Claro q isto pode ter a ver com as eleições municipais, mas o fato é que a presidente terá de considerar o potencial custo político de prolongar está briga, aproximando-a das eleições de 2014, e se arriscar a receber de volta um projeto ainda menos ambientaloide.
Sinceramente , se a Rio +20 não chegou nem perto de ter o efeito que prevíamos, acho que o melhor que os ecochatos podem fazer é seguir o Jorge Viana e se resignarem à perda do espaço que nunca tiveram...
Ciro Siqueira disse…
O problema é que há vetos que podem prejudicar muito o setor sem tornar necessário um prolongamento do debate. Nâo gosto nem de falar nisso para não dar idéia.
jerson disse…
acho que vós desmandares ou você desmandou, tem hora que o ser perde a razão.
Eu quis dizer desmatar ( no caso desmatadores). Que pode ser traduzido em matar a natureza em beneficio próprio.
Muito praticado por deputados, senadores, agricultores, madeireiras, pescadores, industrias e boa parte dos arquitetos e engenheiros das grandes cidades.
Pois é, com uma economia baseada no extrativismo e na destruição da natureza o mundo tem hora para ficar sem recursos.
Ai vai ter área de sobra para plantar mas não vai nascer nada.