Código Florestal: Veto de Dilma pode custar R$ 10 Bi ao Agro

Código Florestal e a busca da perfeição
Por Kátia Abreu

As duas casas do Congresso Nacional, em votações praticamente unânimes, aprovaram a versão final da Medida Provisória editada pela Presidente da República para eliminar as lacunas que decorreram do veto presidencial a alguns dispositivos do Código Florestal.

Chega-se ao fim de um longo processo de discussão e votação democrática, que durou mais de uma década e que, sem dúvida, faz da nossa lei florestal o mais debatido de nossos estatutos legais. Os temas foram objeto de amplo e transparente contraditório, refletido em larga escala pelos meios de comunicação.

É hora de darmos por findo esse debate e nos prepararmos para por em prática a nova lei. A busca interminável da perfeição em matéria de questões humanas é a maior inimiga dos bons resultados.

Há, no entanto, quem ainda sugira novos vetos e novas rodadas de discussões e conflitos parlamentares, como se quase 15 anos não fossem ainda o bastante. Como se as indiscutíveis maiorias manifestadas nas casas legislativas representassem menos a vontade da sociedade do que a de algumas minorias organizadas de ativistas.

A democracia somente funciona quando a vontade da maioria é devidamente respeitada. Em caso contrário, não há estabilidade nem segurança jurídica. É disso que se trata agora.

Tenta-se, insistentemente, propagar a versão que o texto final da Medida Provisória e até mesmo o próprio Código sancionado pelo Poder Executivo é uma vitória dos produtores rurais. Nada pode estar mais longe da verdade.

A lei que temos agora é a mais rigorosa e restritiva legislação existente no mundo, sob o ponto de vista da utilização da terra para a produção agrícola, sem falar nas restrições severíssimas ao aproveitamento dos recursos naturais em geral.

Em nenhum país do mundo, os proprietários rurais têm a obrigação de deixar sem uso de 20 a 80% de suas terras. Em nenhum país relevante, como os Estados Unidos, a China e mesmo a União Europeia, os produtores têm de manter preservada a vegetação nativa ao longo das margens dos seus rios.

Tenta-se no momento criar um falso impasse: se além dos quinze metros que serão obrigatoriamente reflorestados, às margens dos rios com até dez metros de largura, devemos recompor cinco metros adicionais.

Cálculos que realizamos na CNA indicam que esses cinco metros a mais representam, em números médios, em torno de 1,8 milhão de hectares, o que elevará a cobertura vegetal do Brasil dos atuais 517 milhões de hectares para 518,8 milhões de hectares.

Este aumento de apenas 0,3% da área preservada poderá custar cerca de R$ 10 bilhões, a serem pagos em mudas e insumos por mais de 200.000 médios produtores. E outros R$ 6 bilhões serão perdidos em produção agrícola, a cada ano.

No mundo da realidade e da razão, toda privação de liberdade produtiva e de interferência regulamentar tem de ser vistos sob a perspectiva de seus custos e benefícios, ao contrário do que proclamam os que colocam a natureza acima do homem.

Cada limitação legal à liberdade de produzir sacrifica um setor que tem sido, há décadas, o mais dinâmico e resistente da economia brasileira. Não podemos legislar sem fazer as contas na ponta do lápis.

A legislação que está pronta para ser posta em prática já vai custar muito caro aos produtores brasileiros. Muitas áreas terão que ser abandonadas. Outras terão que ser recompostas exclusivamente por conta dos produtores. Será que o benefício para a natureza e a vida das pessoas vai compensar esse custo?

O melhor que temos de fazer é encerrar de vez essa discussão. O Brasil merece que essa novela chegue ao fim. O nosso sonho, agora, é que a Presidente ouça essa última voz do Congresso brasileiro e deixe-nos, pessoas e instituições, aprender a executar a nova lei. Sem mais capítulos.

* Katia Abreu, 50, senadora (PSD/TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, escreve aos sábados, no caderno Mercado do Jornal Folha de S. Paulo.

Comentários

Este aumento de apenas 0,3% da área preservada poderá custar cerca de R$ 10 bilhões, a serem pagos em mudas e insumos por mais de 200.000 médios produtores. E outros R$ 6 bilhões serão perdidos em produção agrícola, a cada ano.

A legislação que está pronta para ser posta em prática já vai custar muito caro aos produtores brasileiros. Muitas áreas terão que ser abandonadas. Outras terão que ser recompostas exclusivamente por conta dos produtores. Será que o benefício para a natureza e a vida das pessoas vai compensar esse custo?

DESTRUIR ÁREAS PRODUTIVAS? ABSURDO! SERÁ UM CAOS!
Não está na hora de encerrar a discussão não, dona Kátia!

É hora de mobilizar os probutores rurais para exigir do Governo, o fim de APPS/Reserva Legais obrigatórias em propriedades privadas, pois isso é inaceitável.

Calar-se, significa aceitar esta imposição ditatorial.

É hora de começar uma nova etapa, consertar aquilo que foi ignorado no Congresso, porque se nada for feito, os agricultores, em breve, terão de pagar pelos erros dos políticos que ganham alto salário mas não cumprem com suas obrigações.

Quando os agricultores perceberem que caíram na arapuca, daí vão se manifestar descontentamento em todo o Brasil, só assim a senhora vai aparecer no palanque?
jerson disse…
de boas intenções o céu esta cheio, a presidente Dilma pode até ter boas intenções, mas e ela precisaria esta claro que esta mal assessorada, ela precisaria agir com a razão e não ir na conversas de seus assessores, que de meio rural não conhecem nada, só sabem ficar em seus escritórios com ar condicionado, com sombra e água fresca, quando os agricultores o homem do campo esta trabalhando de sol a sol, e os ambientalóides querendo que tirem dos agricultores a sua terra. basta com isso aprova Dilma.
e1000 disse…
Concordo plenamente com o senhortodopoderoso.. encerrar p.. nenhuma.. ta na hora e' de começar a brigar pra tirar essas burrices que so existem no Brasil , desse Código que so esta visando preservar os empregos dos ecologistas e biólogos de ong's e empresas de Regularização Ambiental.. bando de sanguessuga que nao produz nada .. eu nao planto nem Bonsai em APP..se a PresidAnta gosta de mato, ela que va' catar coquinho e pentear macaco em Cuba..
Braso disse…
Será..que..Dilma..pensa..como.. Fernando..Henrique,..se..for..não..passa..de..uma..comunista..de..merda.
emanuel disse…
> esse codigo só sobrou para produtor rural pagar a conta..sozinho, expropriado em 20 a 80% de seu patrimonio!!!!!!!. Politicos como a Ideli mandadndo na agricultura e Ministro incompetente como Mendes Ribeiro... ditando a agricultura. O futuro mostrará que esse codigo não vai pegar, é absurdo!
vcs tem que saber analisar todos os lados de uma discurção, parecem ate um bando de crianças se perguntando o pq seus pais estão cortando parte do doce, mas não se preocupem, um dia vcs entenderão. não podemos analisar nada só por um lado por uma visão, se querem discutir esse assunto estudem ele primeiro veja a importância dos dois argumentos analisem depois discutam...
Ciro Siqueira disse…
O macaco apontando o comprimento do rabo da cotia.
Natália Cristina,

Explica para nós a razão que justifica 80% reserva legal na Amazônia.

Ensina-nos, mostre a tua sabedoria
para nós que somos pequeninos.

Gostaríamos de ser sábios como você.

NÓS NOS PROSTRAMOS DIANTE DE TI!

jerson disse…
primeiro você aprenda, você quer dizer discussão: ato de debater, o que você escreveu e por sinal errado porque é com s,é discursão ato de fazer um discurso prolongado. indo direto no assunto os ruralistas sempre estiveram abertos para discutir o assunto, os ambientalistas e suas ongs é que querem empurrar na nossa goela abaixo as suas imposições, para você não esquecer que quem alimenta a sua família somos nós agricultores e se em um futuro próximo vocês não tiverem a comida , lembre-se das apps e reservas legais que nos foram impostas.
Flávia e Wagner disse…
Ciro, Senhortodopoderoso, Jerson,

perdoai-os, pois eles não sabem o que falam, muito menos o que defendem.

"O tempo é o Senhor da razão". Lembram?

Wagner Salles
Gabriel disse…
Trabalho com agricultura familiar na Amazônia e acho um absurdo tambem os 80% de reserva legal e todas as outras medidas que inviabilizam (ou tiram a competitividade do produtor). Mas esses argumentos ai da Kátia estão meio furados, principalmente no que fala da porcentagem de floresta nativa que irá ser acrescida (0,3%) pelo aumento da área de mata ciliar. A conta n deve ser feita dessa forma, pois não se deve contar o total de vegetação nativa como algo de homogeneo, existem áreas de maior e menor importância, e dentre elas as matas ciliares tem um papel fundamental para ambientalistas e produtivistas.