Justiça Federal promove capacitação sobre mudanças no Código Florestal e Direito Ambiental

Em meio à discussão da reforma do Código Florestal, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) promoverá entre os dias 13 e 15 de agosto o curso "Direito Ambiental no Brasil e o Novo Código Florestal". A iniciativa tem como proposta discutir aspectos polêmicos do novo Código Florestal e da Lei Complementar 140/2011, que trata da divisão de competências entre o IBAMA e os órgãos ambientais estaduais.

A capacitação terá carga horária de 20h e será realizada das 9h às 18h, no auditório da JFPE. O evento será transmitido por meio de videoconferência para as demais seções judiciárias da 5ª Região. A abordagem servirá para atualizar os magistrados sobre a matéria, além de esclarecer os pontos mais polêmicos do Direito Ambiental e do novo Código.

Entre os temas abordadoss, legislação ambiental no Brasil e o novo Código Florestal, aplicação do Código Florestal em áreas urbanas, Área de Preservação Permanente e Reserva Legal na nova Lei Florestal, experiência das varas privativas de Direito Ambiental, Áreas de preservação permanente - APP’s (tratamento jurídico e razão da proteção legal), aspectos polêmicos do novo Código Florestal e da Lei Complementar 140/2011.

As palestras serão ministradas por Paulo Affonso Leme Machado, professor da Universidade Metodista (SP), Paulo de Bessa Antunes, advogado no Rio de Janeiro, André Teixeira, procurador federal (PE), Antônio Beltrão, procurador do Estado (PE), Carlos Vítor Andrade Bezerra, procurador-geral do ICMBIO, Henrique Varejão, procurador federal do ICMBIO e IBAMA (DF), Ivanildo Figueiredo, tabelião e professor da UFPE, João de Deus Medeiros, professor de botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nicolau Konkel Júnior, juiz federal (PR), e Rodrigo Lines, procurador da República (RJ).

Em tempo, deve ser muito divertido ver como o judiciário vai receber as alterações no Código Florestal

Comentários

diogo diogo disse…
João de Deus Medeiros??? Que isenção ehim?? Ja podemos antever os lastimáveis resultados.Troço para que eu esteja errado.
emanuel disse…
Apos a aprovação total desse codigo, veremos como lidar com ele na pratica. Como sera a medição das APP, quem fiscalizará, etc... será uma perseguição sem precedentes contra o produtor rural e os orgãos ambientais, o INCRA, IBAMA, estão preparados pra isso.. orientação nem pensar, serão multas mesmo...