Frente da Agropecuária divulga estratégia para votação do Código Florestal. Mas há divergências.

Reunião da bancada rural na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Foto: Antonio Cruz, da Agência Brasil.
A Agência Estado (AE) acaba de publicar reportagem expondo a estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na análise da MP 571/12, que trata do Código Florestal. Segundo a AE, a Frente concentrará esforços em 20 pontos do relatório do senador Luiz Henrique. Os trabalhos da Comissão Mista que avalia a matéria serão retomados na próxima terça-feira, 7, e quarta-feira, 8.

Na visão da assessoria da bancada, tanto o Poder Executivo, quanto os parlamentares estão interessados na aprovação da matéria. O ambiente deve ficar mais favorável à aprovação da MP que perde vigência no dia 8 de outubro. Os parlamentares argumentam que "se isso acontecer prevalecerá em todo o País a indesejável insegurança jurídica, no momento em que os produtores rurais se dedicam aos plantios de suas lavouras".

Um dos pontos prioritários da bancada da agropecuária é, como alertou esse blogger, é o artigo 1º da MP, que trata dos princípios da lei. Os deputados argumentam corretamente que se a redação for mantida como está no artigo 1º existe o risco de o julgador, a pretexto de que o princípio é maior que a norma, vir a negar a aplicação dos dispositivos do novo Código Florestal, inviabilizando a aplicação de toda a legislação florestal.

Outra questão é o artigo 61 e seus 14 parágrafos que tratam da área agrícola que será destruída para recuperação de APPs em beiras de rios nas propriedades (pequena, média e grande). Os deputados pretendem trazer de volta a consolidação de todas as áreas agrícolas existentes antes de 22 de julho de 2008. Embora o governo reconhecem que a redação atual do Artigo 61 levará à destruição de áreas agrícolas, já disse claramente que não aceita a consolidação.

Divisão na Bancada Rural

A posição da Frente Parlamentar da Agropecuária não é unanime. Vários deputados ligados ao setor têm opinião diferente em relação ao Artigo 61.

Para essa ala, embora o 61 leve inevitavelmente à destruição de áreas agrícolas e à imposição do ônus da recuperação ambiental a alguns produtores, ele ainda é melhor (ou não tão ruim) do que a situação anterior prevista no velho Código Florestal revogado.

A leitura dessa ala mais moderada é a de que o governo vetará o 61 caso o Congresso force o retorno da consolidação de todas as áreas agrícolas. Nesse caso o debate sobre as APPs voltaria à estaca zero e a perda para o setor seria gigantesca.

A estratégia da ala moderada será tentar reduzir ao máximo a perda de área agrícola alterando apenas as metragens de APP prevista no 61. Já que o governo não vai aceitar consolidar tudo, é melhor negociar a menor perda de área agrícola possível.

Minha opinião é semelhante. Há muitos ganhos para o setor previstos no Artigo 61 para corrermos o risco de que ele seja vetado. Se ele for aproado como está já será uma vitória, se conseguirmos reduzir a perda de área agrícola e o ônus da recuperação reduzindo as metragens de APPs ripáris, tanto melhor.

O que não nos serve é um novo Código Florestal sem o Artigo 61.

Comentários

Euclides Sordi disse…
Vou expor a minha idéia:para não diminuir a APP aprovada pelo governo, devemos aceitar e propor que a largura da APP seja escolhida pelo proprietário com um minimo de 5 metros e o máximo para completar a área inicialmente aprovada.O tecnico deve escolher a melhor largura da APP, visando os locais necessários para proteção.Desta forma, permaneceria a mesma área de APP que 0 governo quer e seriam protegidos os locais prioritários. Exemplo: um rio com largura menor que 10 m , de divisa de propriedade com extensão de 100 m , teria APP de 3.000 m quadrados (30x100).Com a minha idéia a APP continuaria com a mesma área , mas com largura variável de no minimo 5 m até o necessário para completar os 3.000 m quadrados.Com isto salvariamos muitas áreas boas para a agricultura.
Braso disse…
Temos que lutar contra o confisco de nossas terras, caminhoneiros e motoqueiros mostraram a todos nos que lutar pelos legítimos direitos esse governo covarde afina.
Carlos A. A. disse…
Continuo ainda preocupado mesmo é com a Reserva Legal. Será que ninguém vai impedir que os que tem 4,1 até 5 módulos principalmente sejam os mais prejudicados do que todos nesse código????
Ciro Siqueira disse…
Eles não foram os mais prejudicados. Foram os menos beneficiados.
Prejudicados eramos todos pela lei antiga, inclusive os menores de 4 módulos.