Democracia Ambiental: Governo manda fechar o Congresso e interrompe votação do Código Florestal

Mesa da Comissão Mista do Código
Florestal
O governo mandou suspender a votação dos destaques da Medida Provisória do Código Florestal. A reunião, que começou ontem, da Comissão Mista que aprecia a matéria deveria ser concluída hoje, mas foi cancelada por orientação do Palácio do Planalto.

A primeira votação dos destaques o setor rural conseguiu retirar a exigência de APP em rios que secam no verão, situação comum no nordeste. O entendimento dos ambientalistas do governo era de que o termo "curso d'água" já significava perene, uma vez que um riacho que seca durante um períodos do ano não é um curso d'água.

Mas a intepretação causava insegurança uma vez que os ecotalibãs do Ministério Público os mujahidins do guerra santa ambiental do Ibama vinham cobrando e multando produtores rurais por não ter APP em curso d'água intermitente. O setor rural ganhou essa batalha ontem na comissão mista.

Além desse destaque, os setor também ganhou em outra emenda que tratava das áreas de pousio retirando o limite de área do imóvel que pode estar em pousio, mas manteve o prazo de cinco anos.

Além desses dois pontos, outros dois foram aprovados em benefício do setor rural. A definição de áreas abandonadas, uma armadilha posta pelo MST no texto para usar o Código Florestal como armadilha para desapropriar imóveis, foi excluída. Por outro lado os parlamentares do setor rural ajudaram a aprovara uma emenda que incluiu no texto a definição de créditos de carbono.

Os ecólatras consideraram a votação de ontem um desastre. Ontem a noite o governo mandou parar os trabalhos da comissão. A próxima seção deve acontecer apenas em 20 de agosto.

O governo não aprende. Entrou nas negociações para a votação de ontem com a intransigência de sempre imposta pela Ministra Izabella Teixeira do Meio Ambiente. O governo não cedeu e foi atropelado. Agora deve negociar para não perder tudo, mas é grande o risco da Medida Provisória cair por decurso de prazo.

A foto é de Leonardo Prado, da Agência Câmara.

Comentários

Ian Suguimati disse…
Tem muitas coisas que os ambientalista radicais defendem e eu acho uma idiotice, mas a questão dos rios intermitentes, concordava, são áreas que particularmente necessitam de proteção especial, pois o risco de assoreamento é gigantesco, e agora, retirando a proteção da vegetação, o risco é maior ainda.
Sem assumir o ponto de vista ruralista ou ambientalista, mas sim o ponto de vista técnico cientifico, a desobrigação dessa APP é uma atitude idiota, precipitada, que poderá trazer graves consequências para a hidrografia do Brasil.
Ciro Siqueira disse…
Como também é idiota a imposição do ônus da recuperação de milhares de hectares de APP no Nordeste, por exemplo, sem oferecer alternativas ao produtor.

Não recuperar APP é tão idiota quanto não oferecer condições ao produtor rural para reservação o meio ambiente.
Luiz Prado disse…
A diferença entre a APP de beira de rio GENÉRICA brasileira - a mesma metragem em qualquer lugar, independentemente da pedologia e da topografia - é que ela é um cheque em branco para a omissão absoluta do poder público. Até porque, SÓ o poder público pode determinar as vazões máximas e mínimas. É por essas e outras que não existem APPs genéricas em países sérios, onde o potencial de erosão é feito em campo, no mundo real.
Então não sejam idiotas, lutem pelas condições alternativas de produção, como subsidios para a prestação de serviços ecossistêmicos... A falta de APP só agrava este problema da seca.
Existem n idiotices aí, mas não podemos solucionar uma com outra.

Já vi no nordeste rios largos, as vezes com mais de 10m de margem a margem, e que secam em épocas que a seca castiga demais a região. Inclusive, nessas ocasioes, o própio leito do rio é semeado e torna-se pastagem.

No entanto a largura revela o volume de água que ele conduz durante o regime de chuva.

Inexigir APP para um caso como este é um duplo risco, primeiro para manutenção dos volumes hidricos e regularidade. Depois para as contenções de cheias e do próprio leito original, já que isso ocorre em regiões muito planas. É uma questão de segurança pública e utilidade social.

Porque em vez de cometer outra idiotice, não se busca corrigir a primeira?

Essas áreas que são afetadas por APP exercem um serviço ecossistemico, portanto seus proprietários devem ser remunerados por tal e/ou terem estas áreas indenizadas e trazidas ao patrimonio da união, pronto.

Solicionar um problema criando outro é o verdadeiro terrorismo.
emanuel disse…
Besteira, produtor rural BEM EDUCADO sabe que APP são necessarias sem que para isso deva ser obrigado por Leis.A terra é dele, é seu bem, ninguem quer terra degradada. Essa questão do codigo sempre foi ECONOMICA: paguem pelo hecatare preservado e estara tudo resolvido, caso contrario não há Lei que evite desmatamento. Quem viver verá!