Europa discute Reservinha Legal de 7%... paga pelo governo

Agricultura europeia mais verde
por Rodrigo Lima, do Icone.

Em meio à crise que assola vários países europeus, a escalada do desemprego, a falência de bancos e preços baixos de produtos como leite, a União Europeia discute a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Diferentemente de como o Brasil constrói sua política para a agricultura, na Europa esse assunto não é meramente uma política econômica voltada para incentivar a produção de alimentos.

Os bilhões de subsídios dados aos produtores europeus significam muito mais do que produzir carnes, leite, queijos, vinhos, hortaliças, frutas, mas sim, conservar o meio ambiente, a paisagem bucólica que faz parte da vida dos europeus, gerar empregos, impostos, renda, e, em tempos de crise, atrair os jovens para o campo e gerar empregos que reforcem o papel da agricultura na vida dos europeus.

A diferença básica dos planos agrícolas na Europa e no Brasil é a forma de suporte dado ao produtor. Enquanto aqui todos esperam para saber o volume de recursos e qual a taxa de juros para os empréstimos, lá se discute qual será o tamanho dos subsídios que os produtores receberão para produzir e, por vezes, para deixar de produzir.

As distorções de comércio geradas pelos bilhões de euros que regam a agricultura europeia já foram questionadas na Organização Mundial do Comércio, e algumas reformas ajudaram a diminuir o montante de subsídios proibidos. No entanto, como existem subsídios permitidos, a mudança de recursos para categorias que em princípio não criam distorções no comércio é uma realidade.

E o "esverdeamento" dos subsídios é uma saída inteligente para fomentar cada vez mais a adoção de práticas sustentáveis, não via créditos facilitados, como é o caso do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono brasileiro, mas via pagamentos diretos aos produtores.

Desde 2009 a categoria de pagamentos verdes no PAC foi ampliada. Passou a envolver práticas que melhorem a conservação do meio ambiente, reduzam emissões de gases de efeito estufa, considerem práticas elevadas de bem-estar animal e atividades com benefícios ao agroambiente. Na prática, os produtores agrícolas geram bens públicos que interessam a toda a sociedade, e, por isso, recebem subsídios verdes desde que adotem essas ações.

As discussões sobre subsídios verdes na reforma da PAC envolvem múltiplos interesses. Se de um lado deixar de produzir em certas áreas gera benefícios ambientais, em outras pode gerar impactos sócio-econômicos.

Quais as exigências para a rotação de culturas? Os países deverão adotar um critério de conservação de 7% ou 3% de cada propriedade como áreas de foco ecológico? Todos os países do bloco devem seguir os mesmos requisitos? A adoção de algumas práticas consideradas verdes qualifica diretamente os produtores? Não há clareza sobre como funcionarão os subsídios verdes e qual o montante desses recursos. Fala-se em quase 16 bilhões de euros por ano.

A despeito das incertezas, é válido destacar que, se os produtores europeus forem obrigados a cumprir com certos requisitos ambientais, como a ideia de manter 3% ou 7% da propriedade conservada, eles receberão subsídios para tanto. Essa exigência poderia ser comparada à obrigação da Reserva Legal no âmbito do Código Florestal. No entanto, além dos requisitos serem infinitamente menores, discute-se que essas áreas poderão incluir pastagens, culturas perenes para bioenergia e áreas cultivadas sem fertilizantes nitrogenados.

Discute-se ainda se os produtores que já adotam boas práticas agrícolas, como produção de orgânicos, ou cumprem requisitos de certificações e padrões privados, poderiam automaticamente receber os subsídios, afinal, já são verdes!

Independentemente da crise e das intensas discussões sobre como devem ser os subsídios verdes, é visível que a União Europeia desenha suas políticas agrícolas pautada pelo conceito de agregar valor aos seus produtos mediante ações de baixo impacto ambiental. É uma forma inteligente de dar subsídios "não condenáveis" e justificá-los na medida em que incentivar essas ações significa gerar bens públicos.

No Brasil, os novos recursos para adoção de práticas de baixo carbono do Plano Safra 2012/2013 são apenas o começo. E na forma de empréstimos. A discussão séria sobre pagamento por serviços ambientais, pela vegetação nativa na forma de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, pelo carbono no solo, pela biodiversidade, pela água, pela paisagem, e todos os benefícios que os produtores brasileiros geram manejando seu agroambiente de forma sustentável é um enorme desafio para o Brasil.

Considerando apenas o fato de que no Brasil as fazendas possuem vegetação nativa, sem entrar na discussão de passivos diante do antiquado Código Florestal, é possível imaginar o diferencial de externalidades positivas geradas no campo. Cabe a nós criarmos as políticas necessárias para incentivar e valorizar esses ativos e mostrar ao mundo o quão verde é nossa agricultura.

Rodrigo C.A. Lima, advogado, é gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).

Saiba mais: União Europeia rejeita Reserva Legal de 7%

Comentários

Luiz Prado disse…
E lá, em países com políticas públicas sérias, essas serão apenas DIRETRIZES europeia, adaptáveis a cada país e a cada região, a cada setor de produção agrícola, com longos prazos para a implementação - se ocorrer -, e nada como a estupidez do poder público brasileiro que faz leis (e não diretrizes) para o setor que entram em vigor "a partir da data da publicação", sem qualquer flexibilidade em prazos e em adaptações regionais.
manoel luis disse…
Caro Dr. Ciro.
É evidente que se querem dar de graça por um benefício desnecessário mas considerado como fundamental, a história do carbono e sua fixação, vamos entrar nesta lenga e lenga e aproveitar o que der.
É dinheiro que deveria estar aplicado a fundo perdido para a produção de alimentos nas a´reas onde a fome grassa por falta de tecnologia e condições para a produção (humanas, máquinas, água, etc).
Sei que é dificil contestar esta história do carbono (efeito estufa etc) que voçê já sabe que é mais um embuste lançado ao mundo com objetivo por baixo e que a sociedade científica está desmistificando, mesmo que continue a onda.

Mas se existe dinheiro para isto, melhor pegá-lo por aqui e fazer o que eles querem para darem os créditos, assim fica-se produzindo com mais rentabilidade. É como se dessem subsídios a mais, como faz a Europa.

Um abraço
manoel
Ecovision disse…
Caro Ciro

O que está sendo proposto na Europa é bem mais simples e menos restritivo: o chamado Ecological Set-Aside (Ecological Focus Areas), proposto pelo Instituto de Políticas ambientais européias em julho de 2011 - praticas agro-ecológicas comuns a nossas propriedades rurais do sul e sudeste do pais, transcrevo abaixo para ser mais fiel:

Ever since it was first mooted in 2007 that set-aside, as a production control mechanism, was to be abolished, there have been a number of proposals developed about the sorts of measure that could be introduced in its place as a means of continuing to deliver the environmental benefits that set-aside had delivered, often inadvertently. These included benefits to biodiversity (birds, insects, mammals), resource protection as well as climate change mitigation and adaptation. They draw to varying degrees on the Swiss model with a fixed percentage of the UAA dedicated to an environmental use rather than agricultural production.

Specifically prioritising a minimum proportion (between 5 and 10%) of agricultural land to be managed for the environment has the potential to deliver significant environmental benefits throughout Europe. It would include existing features such as hedgerows and buffer strips in place already. This option could apply to all farmland receiving SPS support or could be restricted to certain types of farmland, such as arable areas including temporary grassland or both arable and permanent crops. However, a simple obligation to dedicate a proportion of land to an agreed set of environmental uses is not sufficient. To be most effective, farmers would be required to choose a mixture of actions from a fixed list, both in-field and field edge options, which in combination covered between 5-10 per cent of the farmed area.

This might include the introduction of areas of fallow land (land with no productive purpose), unploughed land, buffer strips, flower strips beetle banks, skylark plots, grass margins, the maintenanceof landscape features (including hedges, walls, terraces, ponds, groups of trees etc), as well as extensive grasslands or permanent crops managed with no or minimal inputs. Appropriate specification of details would be required, taking account of local conditions with respect to some parameters with decisions at the national or regional scale. In-field options (such as the use of over-winter stubbles etc) that are not in situ all year round would not be eligible under this option, although a payment for undertaking these options would be available under the separate soil cover greening option. Where actions, such as fallow land, are eligible for payments under other greening options, such as crop diversity, these areas would count towards the 5-10% requirement. Very small farms, for example those below 1-2 ha could be exempted.

Grato, Ricardo Scherer