Com ou sem acordo relatório do Código Florestal será lido amanhã

Brasília - Com ou sem entendimento entre governo federal e a bancada ruralista do Congresso, especialmente na Câmara, o relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará amanhã (10) seu parecer na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da matéria.

A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um prazo a Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros envolvidos. O comunicado foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião na manhã de hoje (9) entre a presidenta Dilma Rousseff e ministros.

“O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador. Luiz Henrique destacou que a elaboração do parecer que apresentaria na reunião, anteriormente prevista para hoje, contou com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrária e das Cidades.

No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre 4 e 10 módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.

Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer o gatilho que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre 4 e 10 módulos fiscais. Esse é um ponto sobre o qual, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos aplainar isso até amanhã”.

Outro ponto de discórdia entre ambientalistas, ruralistas e governo diz respeito à recuperação de áreas degradadas no setor urbano. No seu texto, Luiz Henrique manteve a prerrogativa das prefeituras, com base no plano diretor e na lei de uso do solo, estabelecerem a forma como será feita essa recuperação.

O senador ressaltou, no entanto, ter colocado “três travas” para evitar o “liberou geral nas cidades”. Segundo o relator, os prefeitos terão que submeter suas propostas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), obedecer a critérios estabelecidos no Estatuto das Cidades e, também, no Plano Nacional de Defesa Civil.

Também está pendente acordo sobre o tempo necessário para o pousio (descanso da terra). Enquanto alguns parlamentares defendem o pousio de dez anos, outros querem reduzir para cinco anos com a utilização de 25% dessas terras.

A reportagem é de Marcos Chagas, da Agência Brasil, com edição de Fábio Massalli

Comentários

e1000 disse…
Vamos exigir a mata ciliar do Rio Tiete, Pinheiros e do Lago Paranoa' tambem entao..!! Ate o Palacio do Planalto vai quer q mudar de lugar...
nãonãonão disse…
Este é apenas um dos críticos embates criados por lideranças catarinenses(o relator é o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ). O outro é a dificuldade criada para executar ordem do governo federal, a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.