A semana do Código Florestal: o que vem por aí.

Supremo pode julgar
ação da CNA contra
Código Florestal..
Caros, mais uma vez a reforma do Código Florestal entra na reta final. A votação está marcada para o dia 24 de abril e os deputados e o Governo têm cerca de 10 dias para acertar os detalhes do futuro texto de Código Florestal. As negociações continuarão intensas nos bastidores e a novidade é a possível entrada do Supremo Tribunal Federal na encrenca.

Na última sexta feira o jornal Folha de São Paulo anunciou um acordo entre o Governo e os deputados que manteriam o texto do Senado com algumas alterações menores, mas aceitando a dispensa da recuperação de APPs para pequenos imóveis rurais. Mas o jornalismo ambiental da Folha é tem a credibilidade de uma nota de três reais, então pode ser só um jogada dos jornalistas militantes que escrevem na Folha. Logo depois da publicação do suposto acordo, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República publicou uma nota desmentindo o jornal.

É bem provável que tenha havido algum acordo do Governo com os deputados. A nota da SRI pode ter sido apenas uma reação à forma viesada e sensacionalista como o militante que se apresenta como jornalistas na Folha deu a notícia. Se houve de fato um acordo ele será melhor apresentado nos próximos dias.

Há uma pinima entre o Presidente da Câmara, Marco Maia, e o relator do Código Florestal, Paulo Piau. Maia quer que Piau apresente seu relatório até a próxima terça feira para que ele possa ser discutido por uma semana até a votação na terça feira seguinte. Mas Paulo Piau não quer apresentar seu relatório com antecedência. Piau não quer dar a chance aos ecotalibãs de passar uma semana sofismando e enfiando no relatório coisas que não estão lá. Está certo Piau. O melhor é usar a formação do acordo com o governo para levar a formatação final do relatório até a véspera da votação. Na minha opinião Piau deve passar a próxima semana todinha dizendo que o relatório ainda não está pronto e que ele está ouvindo todos mundo.

Um site na internet noticiou que ex ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, assumirá junto com Paulo Piau a interlocução entre o setor rural e o Governo. É um excelente notícia. Stephanes nasceu na roça, puxou enxada quando era menino, é um de nós. Ao contrário dos ambientalistas, Stephanes sabe bem o que significa na vida de um produtor uma RL e uma APP. A entrada de Stephanes (que foi o último Ministro da Agricultura descente que tivemos) na interlocução direta com o governo, se for verdade, é uma importante vitória para o setor rural. Ademais, essa guerra do Código Florestal começou pela força de Stephanes batendo de frente com o ecotalibã, Carlos Minc, depois da publicação do Decreto 6514 que criminalizou os produtores do Brasil. É justo que o desfecho venha pelas mãos de Stephanes.

A novidade da semana é a possível entrada do Supremo Tribunal Federal no já confuso debate do Código Florestal. O Supremo pode julgar no próximo dia 18 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pela CNA contra dispositivos do Código Florestal vigente, a Lei 4.771. A ADIN tramita no Supremo desde 2004 e já cumpriu todas as fazes da tramitação. Seu relator, Ministro Marco Aurélio Mello, tem o voto pronto há meses. Nos últimos dias cresceu a preocupação por parte do Ministro Marco Aurélio de que a ADIN caduque caso a reforma do Código Florestal seja concluída e revogue a Lei 4.771.

O Supremo incluiu a ADIN na pauta de julgamentos do dia 28 de março e teria julgado se a CNA não tivesse solicitado o adiamento do julgamento. A Confederação pediu o adiamento porque o Jurista Yves Gandra da Silva Martins, que redigiu a petição inicial da ADIN, quer sustentar os argumentos perante os ministros e não poderia fazê-lo no dia 28. A CNA solicitou a remarcação do julgamento para o próximo dia 18 e o Ministro Marco Aurélio atendeu a solicitação. Portanto, fiquem atentos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal podem entrar na roda.

Em suma, durante a próxima semana deve ficar mais claro os termos do acordo entre governo e deputados para o Código Florestal, Deputado Paulo Piau pode ou não apresentar o relatório essa semana (o melhor é não apresentar ou apresentar ex oficio um texto qualquer deixando o texto oficial para a última meia hora) e o STF pode julgar a ADIN da CNA.

Olho vivo e faro fino.

Uma boa e produtiva semana a todos.

Um comentário:

Preservação Sustentável disse...

A demora do Supremo Tribunal Federal para julgar é uma vergonha e mostra uma das principais causas dos problemas no Brasil.

Este julgamento agora é inúti, pois o Novo Código Florestal resolve o problema da inconstitucional retroatividade do atual Código Florestal.

Tinham obrigação de ter julgado oito anos atrás.

Não julgaram. Deixaram milhões de agricultores sofrer por oito anos nas mãos de falsos ambientalistas.

Agora querem julgar? Agora é apenas desperdício de dinheiro público.

Deveria existir uma punição para esta vergonhosa demora.

O Poder Judiciário é absurdamente lento e, na prática, não funciona.

Então, no Brasil, vale a suprema Lei da Natureza que é a impiedosa Lei dos mais fortes.