Ministério Público de Goiás devolve o ônus da preservação ambiental ao Estado

Ministério Público de Goiás devolvendo o ônus da preservação ambiental à sociedade.
O Ministério Público Federal em Goiás chamou o Incra na chincha. Ontem, na presença de mais de 150 pessoas, entre assentados, movimentos sociais, políticos, representantes de órgãos públicos (Incra, Ibama, Semarh, Ministério Público), os emepéios goianos impuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Incra.

Entre outra coisas o TAC atochado no Incra pelos emepéios de Goiás exige a recomposição das Reservas Legais dos assentamentos da reforma agrária no estado. Em Goiás, 14 assentamentos tem Reserva Legal abaixo dos 20% determinados pelo Código Florestal vigente e 31 simplesmente não têm Reserva Legal nenhuma. O termo exige ainda que o Incra consiga as licenças ambientais dos assentamentos.

Entendem por que o MST não se importa de se aliar as ONG na defesa do Código Florestal vigente? A obrigação de cumprir a lei é do governo através do Incra. Para o João Pedro Stédile ou para os assentados da reforma agrária tanto faz se a Reserva Legal é 20 ou 200%. É o governo quem vai ter que dar um jeito.

Esse é o problema fundamental do Código Florestal que foi completamente abstraído nos debates da atual reforma. O brasileiro urbano adora o Código Florestal porque não é ele que arca com o custo. Os produtores rurais não gostam do Código Florestal porque são eles que arcam com os custos. As ONG adoram o Código Florestal porque não são eles quem pagam a conta. O governo adora o Código Florestal porque é uma forma de transferis o ônus da preservação do Estado para o privado através das Reservas Legais. Aldo Rebelo isentou pequenos imóveis da necessidade de recuperar as RLs porque eles não têm como arcar com os custos. Tudo gira em torno de quem paga a conta.

Salvo de forma indireta a atual reforma passou ao largo desse problema fundamental. As ONGs não querem falar nisso, o governo não quer falar nisso e os produtores foram incapazes de trazer esse ponto ao centro do debate.

No fundo, ninguém quer pagar essa fatura. Todos encontraram então um setor estigmatizado, "os ruralistas", a quem poderia parecer razoável que se atochasse a responsabilidade de preservar as florestas de maneira que todos os demais poderiam fugir dela. Devagarinho vai-se fazendo exceções. O Ministério Público abona os assentados e passa a bucha pra o Incra, Aldo Rebelo abona pequenos produtores sem passar a bucha para ninguém. E assim caminhará a humanidade até que nós nos disponhamos a discutir quem deve arcar com o custo de preservar o meio ambiente.

Este post foi montado com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Goiás a quem pertencem os créditos da foto.

Comentários

Ciro Siqueira disse…
Em tempo, vejam esse notícia de um jornal de Rondônia publicada hoje:

Sem combustível, bombeiros deixam de combater fogo em área de preservação

Na noite de ontem um técnico da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental flagrou um incêndio que já havia atingido aproximadamente 200 metros e chegado até uma área de preservação ambiental às margens da BR-174, ao norte de Roraima. As informações são do jornal Folha de Boa Vista.

O técnico acionou o Corpo de Bombeiro, por volta das 19 horas, e na ocasião foi informado que por contenção de combustível, as chamas só poderiam ser apagadas pelo Corpo de Bombeiros se representassem risco às residências ou de alguma forma, colocasse a população em risco.

Além desse incêndio, populares reclamam que solicitações de atendimento a ocorrências de incêndios urbanos não estariam sendo atendidas há vários dias.

Neste período de estiagem, a maior preocupação é na área urbana onde há maior registro de queimadas, principalmente em terrenos baldios. No início da manhã de ontem, antes das 6h, quem passou pela região da divisa entre os bairros dos Estados e Paraviana, pôde observar que um terreno institucional na região havia sido atingido por uma queimada. Não fosse a chuva fina que caiu na manhã de ontem, as chamas continuariam, pois o Corpo de Bombeiros também não pôde comparecer ao local.

A corporação confirmou a falta de combustível, e justificou que por isso foi necessário priorizar o abastecimento à ambulância. Os outros três veículos, incluindo dois de combate a incêndio, permaneceram desabastecidos na manhã de ontem. No início da tarde, antes do incêndio no bairro Cauamé, a informação foi de que o problema havia sido resolvido, pois os veículos da corporação haviam sido abastecidos com combustível previamente reservado pela própria corporação.

A assessoria de imprensa do Governo de Roraima repassou comunicado emitido pelo Gabinete Civil, de que a informação de desabastecimento seria improcedente, pois todos os veículos tanto do Corpo de Bombeiros quanto de toda a secretaria de Segurança Pública teriam sido abastecidos normalmente para as atividades do dia. O setor frisou que, no caso de um possível desabastecimento, o problema não afetaria a corporação por se tratar de uma das prioridades do governo.