Como derrubar um veto presidencial

Não permita que as ONGs internacionais fechem o Congresso Nacional brasileiro. Saiba o que será necessário fazer para derrubar um veto do Executivo.
Caros, entramos na reta final da reforma do Código Florestal. As ONG de ecotalibãs e os jahadistas do ambientalismo fundamentalista estão gastando todos os seus recursos de propagando, que não são poucos e vêm em dolar, para constranger a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, a calar o Congresso Nacional brasileiro vetando o texto aprovado, qualquer que seja ele. A pressão das ONGs internacionais e sua 5ª coluna na imprensa e nas academias de "ciência" brasileira pode funcionar e a presidente Dilma pode vetar o texto. Caso isso aconteça, o povo brasileiro através dos Deputados e Senadores que o representa pode, entretanto, derrubar o veto. Saiba o como funciona o processo de apreciação de veto presidencial e entende o que será necessário fazer e quem será necessário apertar para derrubarmos o veto.

Depois que o texto for aprovado na Câmara com eventuais alterações indesejadas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff tem a prerrogativa de vetar dispositivos do texto. Ela tem que vetar o dispositivo inteiro, o artigo inteiro, ou inciso inteiro, ou alínea inteira. Não é possível vetar partes de dispositivos. A presidente pode ainda vetar o texto inteiro como querem os ecotalibãs.

Ao receber o texto aprovado na Câmara, caso decida vetar algum dispositivo, o Executivo tem 15 dias para decidir e 48 horas, após a publicação do texto com os vetos para comunicar o presidente do Congresso Nacional justificando as razões do veto. Repare bem, ela comunicará o presidente do Congresso. A presidência do Congresso é ocupada pelo Presidente do Senado, ou seja, o Senador José Sarney.

Recebida a comunicação de que haverá vetos, o presidente do Congresso terá que convocar uma sessão conjunta para dar conhecimento dos vetos aos deputados e senadores. A partir dessa sessão começará a contar o prazo de 30 dias para apreciação dos vetos. Se o Congresso não apreciar os vetos no prazo de 30 dias, toda a pauta da Câmara e do Senado fica suspensa até que os vetos sejam apreciados.

Esse é um passo fundamental. Se o presidente do Congresso não convocar a sessão de conhecimento dos vetos, o prazo de 30 dias jamais iniciará e os vetos podem não ser apreciados nunca. Há mais de 900 vetos do Executivo aguardando deliberação do Congresso porque a tal sessão de conhecimento jamais foi convocada.

Portanto, se houver algum veto, o Senador José Sarney será comunicado no máximo 48 horas depois da publicação da decisão da chefe do Excetivo. Será preciso centrar toda a pressão política possível e impossível no presidente do Congresso Nacional. Será preciso pressioná-lo a convocar uma sessão do Congresso para conhecimento dos vetos, tão logo o Executivo comunique que vetará o texto. Se o Sarney, ou quem estiver ocupando o cargo de Presidente do Congresso, não convocar a sessão, os vetos jamais serão apreciados. Talvez aqui seja necessário obstruir novamente as votações nas duas casas do Legislativo.

Se conseguirmos que o Presidente do Congresso convoque a tal sessão de conhecimento, o(s) veto(s) será(ão) apreciado(s) em sessão conjunta no prazo máximo de 30 dias. Sessão conjunta significa que Deputados e Senadores estarão reunidos em Plenário, mas os votos serão separados, primeiro Câmara, depois Senado. Para derrubar o veto, será necessário que a maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa (257 Deputados e 41 Senadores) votem pela rejeição. O voto será SECRETO. Mantido ou derrubado o veto, o projeto volta para a Presidência da República para promulgação.
Em todas as votações pelas quais passou nos plenários da Câmara e do Senado o texto de reforma do Código Florestal teve mais de 257 votos na Câmara e mais de 41 votos no Senado. Ou seja, temos votos para derrubar qualquer veto da Presidente Dilma. A grande questão é se teremos força para "convencer" o presidente do Congresso Nacional a convocar a sessão conjunta para conhecimento dos eventuais vetos.

Não é possível descartar a priori nenhuma alternativa de mobilização política. Se for necessário botar novamente milhares de produtores rurais em Brasília, temos que fazer. Se for necessário obstruir a pauta de votações de interesse do governo na Câmara e no Senado, isso terá que ser feito. Tudo dependerá principalmente dos partidos da base do governo, sobretudo do PMDB. Dá para contar com o DEM e PSDB, que são oposição, e com o PSD, que é "neutro". Mas se a ala rural do PT e, sobretudo, o PMDB, não se moverem no sentido de proteger a agricultura nacional, nada acontecerá e o ambientalismo internacional logrará calar o Congresso Nacional Brasileiro.

Você vai permitir?

Comentários

Luiz Prado disse…
Colocar milhares de produtores rurais em Brasília é algo que deve estar nos planos!
Jorge Luiz disse…
A posição do PT e do Governo está equivocada. Se eles não aprovarem o novo código sugiro que nas próxima eleições busquem votos nos EUA e na Europa, os produtores de lá ficarão satisfeito com a derrota dos nossos produtores rurais.
Regina disse…
Dependendo de qualquer Sarney, vamos precisar de muita mobilização. Os Sindicatos Rurais terão que dar apoio total aos produtores. E vamos nos mobilizar para que MP exija a derrubada das mansões do clã Sarney, bem no meio de mata nativa.Desmatar para produzir, é crime, mas sendo do interesse deles é legal? Nojo!!!!!!
jerson disse…
a voz do povo é a voz de deus, a vontade popular não pode ser sobrepujada pela vontade de um presidente, respeito muito a presidente, mas ela tera que ver e ouvir o que é certo, não essas ongs estrangeiras e nacionais, e nem esses ambientalistas de esquina e de plantão que querem vender nosso pais, que é muito grande e sera o celeiro do mundo se ja não o é.
Gilvan Freire disse…
Um deputado (sky...?)do rio de janeiro disse: se o Código Florestal for aprovado, como ficará a visão do nosso país lá fora na ocasião da Rio+20?. Ele quiz dizer na visão de quem? EUA,Europa toda (inclusive obviamente Holanda (greenpeace))Ásia, que não tem Reserva Legal muito menos APP e devastaram a maioria dos seus biomas?. Tem que aparecer alguém na tribuna do Congresso e na Rio+20, para propalar em voz alta, com argumentos, que temos Reserva Legal e APP, e 61% do nosso Bioma preservado (quer argumentação mais forte?). E que este país tem DONO: o povo brasileiro. Quem manda aquí somos nós. E presidenta Dilma: as próximas eleições virão, portanto: NÃO AO VETO.
ERNANI FARIAS disse…
Globo News hoje informou que a gerenta derrotada vai apreciar o novo CF somente após a Rio+20. Se o prazo de 48 hs for fato NÃO HAVERÁ VETO. O PT corre risco de nova derrota se o CF for distribuído e discutido na Rio+20 e aprovado pelos participantes. Vamos acompanhar o planalto até 28/4 quando acaba o tal prazo p/ iniciar proc de veto.
VETO é DITADURA.

A Dilma terá prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento, para vetar total ou parcialmente o Novo Código Florestal e comunicar, em 48 horas, ao Presidente do Senado Federal. O silêncio importará sanção.

Atitude DITATORIAL dos que exigem que a Presidenta Dilma VETE o Novo Código Florestal.

O Novo Código Florestal está longe de ser perfeito, mas querer mudar o resultado da votação do congresso por meio do veto, da decisão de uma pessoa, mesmo que seja a Presidenta, contrariando todo o processo democrático, mostra quem são os maus.

Uma pessoa do bem jamais apelaria para uma imposição ditatorial para reverter uma decisão democrática. Ambientalistas de verdade são do bem. Estes que pedem o veto não são do bem, portanto não são ambientalistas e sim falsos ambientalistas radicais fundamentalistas, ou, na melhor das hipóteses são ignorantes, não sabem do que estão falando, ouviram superficialmente alguém falar alguma “palavra de ordem” e se engajaram sem saber a verdade.

Tem muitos que se dizem ambientalistas, mas não são, são falsos ambientalistas, são lobos em pele de cordeiro, infiltrados sob o ideal da Preservação, na verdade estão a serviço de interesses econômicos inconfessáveis, pois a produção agrícola é estratégica uma vez que se vive sem tecnologia, mas não se vive sem água e comida.

Esta atitude ditatorial é coerente com os lobos em pele de cordeiro, que impuseram aos Brasileiros rurais a Legislação Ambiental, de forma anti-democrática, arbitrária, autoritária, exorbitante, por meio de MPs, decretos, resoluções, etc, feitas em conchavos nos tapetões do poder executivo.
O Brasil se diz Potência Ambiental! Só se for brincadeira! O BRASIL URBANO É UMA POTÊNCIA POLUIDORA, que despeja o esgoto sem tratamento matando a fauna aquática e poluindo totalmente as águas, não faz coleta seletiva, não recicla, induz ao consumismo irresponsável, descarta lixo em lixões contaminando o solo e as águas subterrâneas, usa carro para ir até na padaria da esquina queimando combustíveis e poluindo o ar, etc.

E o Brasil urbano quer confiscar terras dos rurais sem indenização, em nome da preservação, que é necessária justamente para compensar o impacto ambiental causado pelo consumismo irresponsável das classes média e rica urbanas, que poluem tudo, que nada preservam e que nada pagam pela preservação? O nome para isto é HIPOCRISIA AMBIENTAL.

O Projeto de Lei que resultou no Novo Código Florestal, PL 1876 de 1999, por treze anos tramitou no Congresso e foi amplamente discutido por toda a sociedade num processo público e democrático onde todos puderam manifestar sua opinião e seus argumentos.

Aliás, a mídia, em vez de informar imparcialmente, sempre esteve ENGAJADA a favor dos falsos ambientalistas, numa causa irracional e fundamentalista cujos reais interesses ficam ocultos sob o manto da bandeira ambientalista.

Aliás, a mídia tem manipulado descaradamente as informações, pois o Novo Código Florestal não permite novos desmatamentos além dos que já eram permitidos. No máximo corrige algumas aberrações irracionais e até mesmo algumas ilegalidades que estavam embutidas no antigo Código Florestal como, por exemplo, a inconstitucional retroatividade que queria obrigar o reflorestamento de áreas que foram desmatadas numa época em que a Lei Vigente permitia.

Esta retroatividade seria como se seu apartamento tivesse sido construído quando a Lei permitia 20 andares e depois uma nova Lei impusesse que só pode ter 2 andares e então obrigassem a demolir do 3º ao 20º andar. Se seu apartamento fosse no 3º andar você concordaria em demolí-lo?

Estas irracionalidades eram tão grandes que qualquer um, que estivesse de boa fé, que fosse responsável, racional, e que se aprofundasse um pouco mais na questão percebia que o Código Florestal de 1965 tinha sido deformado de forma arbitrária e autoritária e prejudicava injustamente os rurais e até mesmo a questão da moradia nas periferias das cidades.

Foram estas irracionalidades que levaram a maioria dos parlamentares a aprovar o Novo Código Florestal.
laerte spagnol disse…
"Se o presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis: contados da data do recebimento e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao presidente do Senado Federal, os motivos do veto." Acredito que sejam 48 horas após o veto....
nova tela disse…
Caso o código seja vetado por completo, quero ver dentro em breve muita gente dizendo que o país tem que produzir mais alimentos. A produção de alimentos já está se escasseando no mundo, quando os efeitos chegarem ao Brasil, veremos movimentos querendo fazer um novo código florestal.......lá vai nós de novo perder tempo nessa batalha!
Quando faltar alimento, mandamos os ecochiitas comerem árvores. A produção de minha família está garantida...
Caros amigos e amigas ruralistas e demais produtores, eu enquanto biologo, não vou aqui desmerecer as preocupações legitimas que todos aqui tem apresentado. Claro que existe todo um discurso "ecologico" de conservação para nossas áreas verdes. Porém o que venho destacar é a precariedade ainda muito visivel quanto a eficiência de muitas técnicas de produção agro-pecuárias. O que poderia se colocar não seria necessariamente aumento demasiado de áreas cultiváveis, e sim um aumento significativo na eficiência de produção, armazenamento e transporte de nossa produção! Lembrem-se, estamos em uma economia de mercado e por tanto para atender a crescente demanda precisamos rever metodologias. Porque não incenstivar a valoração economica ambiental!
Thiago de Castro disse…
Concordo com o colega Luis Henrique e, complementando, ainda existem muitas áreas produtivas desperdiçadas ou abandonadas pelo país a fora, principalmente nas regiões mais habitadas. No interior de Goiás, por exemplo, onde conheço várias propriedades rurais, é comum ver pastos antigos abandonados e que poderiam servir para lavouras ou mesmo restaurados para a pecuária.
Fabiano Silva disse…
A influência que ONGs estrangeiras têm para preservação ambiental no Brasil NÃO É MAIOR do que dos estrangeiros QUE ESCRAVIZAM E MANIPULAM OS RURALISTAS, como Bunge, Monsanto, Dow AgroSciences que GANHARÃO MUITO MAIS com a aprovação do Novo Código Florestal do que COM A EMBRAPA DESENVOLVENDO TECNOLOGIAS PARA AMPLIAR NOSSA PRODUÇÃO SEM CONFRONTAR O MEIO AMBIENTE.
Mas o produtor prefere se matar num financiamento bancário para comprar toneladas de RoundUp, do que investir bem menos e utilizar as espécies melhoradas da Embrapa, e demais outras empresas Nacionais de Pesquisa Agropecuária.
Acho que em ambos os lados existem exageros e influências, mas não podemos vencer o mercado fazendo gambiarra para aumentar a produção se nossas metodologias produtivas estão obsoletas. Tem sim que haver investimentos e incentivos para a atualização metodológica do setor produtivo rural.
Fabio Nunes disse…
Nao entendo como alguem instruido como vc pode ser a favor desse codigo. Vc acha que grandes proprietarios eh que colocam comida na mesa do brasileiro? Entao vc deve comer apenas milho, soja e leite, nao e? Voce ja estudou biologia? Sabe da importancia da manutencao da vegetacao riparia para muitos ecossistemas, inclusive mantendo a pesca do peixe, uqe sua familia deve comer. Sabe que a manutencao dessas areas eh a principal profilaxia para se evitar alagamentos? Ao que me parece, vc eh apenas mais um da direita extrema que busca o desenvolvimento economico acima de tudo sem se preocupar com o que possa acontecer no futuro. Vamos desenvolver? Otimo. E daqui a 50, 100 anos, o que as pessoas, seus filhos e netos terao pra comer? Se vc nao se importa com isso, otimo, pode continuar a defender interesses mesquinhos da extrema direita ruralista. E nao, nao sou petista!
Ciro Siqueira disse…
Alguém se habilita a responder a essa criança? Eu não tenho mais paciência de rebater esse argumento bocó. Já fiz isso umas duzentas vezes aqui no blog, mas todo dia aparece outro. É igual praga.
Liz disse…
Ola Ciro
Estou na Europa, mas acompanhando sempre que possivel as noticias e o blog, dai lamentar se for suspenso. Na Franca ha uma agencia bancaria de financiamento agricola em cada esquina/ Credit Agricole, mesmo em Nice, onde o forte eh o turismo e nao agricultura. Concordo com alguem acima: os donos do Brasil sao os brasileiros, pra bem ou pra mal, logo, as decisoes tem que estar relacionadas as nossas necessidades e nao outras. Quem vota no Brasil somos nos e nao o Greenpeace ou outro green quqlquer. LizMaximiano
Jaqueline Badú disse…
Eu acho que deveriam ter um pouco mais de consideração co o povo que tem seu terreno próximo a córregos que já são poluídos,deveria ser cinco metros para rios que só tem até cinco metros de larguras o veto do PT, é equivocado e inconstitucional pois com isso eu tenho um terreno deveriam pensar no povo eu tenho um terreno e não posso construir pois tenho que deixar trinta metros perdi o terreno para um rio que é morto e tem esgoto a céu aberto porque não cobram a despoluição ao invés de tarem vetando tudo poderia ser cinco metros só da calha do rio eu sou contra isso e estou revoltado com esse governo que engana o povo!