Jorge Viana acatará pelo menos duas emendas ao relatório de reforma do Código Florestal

O relator da reforma do Código Florestal no Senado, senador Jorge Viana, adiantou que deve acolher 2 emendas de Plenário, apresentadas ao texto substitutivo, do qual é autor.

A primeira é relativa à proteção das bacias hidrográficas. Para as que forem consideradas "críticas", a consolidação de atividades rurais não dependerá do aval do comitê de bacia competente, mas de ato do Poder Executivo. A emenda é fruto de entendimento entre os senadores Aloysio Nunes e Blairo Maggi. A solução, portanto, foi a de remeter esse tipo de decisão ao Poder Executivo.

Outra emenda que será acolhida se refere aos apicuns e salgados, e atende a reivindicação da bancada do Nordeste. Desse modo, o relator deve manter a permissão a toda a produção de camarão e a extração de sal em áreas alagadas até a data de 22 de julho de 2008. A partir dessa data, o percentual em que será permitida a exploração nessas áreas é de 10% na Amazônia e de 35% nas demais regiões do país.

Com informações da Agência Senado

Comentários

Daniela disse…
Mas e as areas de desmatamento permitidas??
Ciro Siqueira disse…
A que áreas você se refere?
Braso disse…
Acredito que são áreas desmatadas pelos nossos tataravós.