Código Florestal: O grande mérito do Relatório de Aldo Rebelo

Bom ou ruim o relatório do Rebelo a ser votado hoje na Câmara dos Deputados tem um inestimável mérito: tira todo mundo da inércia. O movimento ambiental passou os últimos vinte anos repetindo a ladainha de que temos uma das mais modernas leis ambientais do mundo e que só falta aplicar. Eles acreditavam verdadeiramente nisso.
Nos últimos anos os ambientalistas não governamentais pressionaram os ambientalistas do governo a aumentar o enforcement,  a cobrança das leis ambientais. O Ministério do ½ Ambiente, primeiro sob a batuta de Marina Silva, depois sob o comando de Carlos Minc, mandaram o IBAMA, o Icmbio, a Força Nacional de Segurança e as Polícias Militares estaduais no encalço de quem não cumpria a mais maravilhosa lei do mundo. O Ministério Público nos estados, imbuídos do mesmo credo na quase santidade das leis ambientais e na necessidade de salvar o mundo protegendo os direitos difusos, desabaram a perseguir, processar, multar e ameaçar quem não cumpria a lei.

Ocorre que dos salvadores do planeta estavam errados. A lei era ruim. Causava distorções. Retroagia. Era, sob certos aspectos, injusta. Muitos simplesmente não tinham como cumpri-la.
O arroubo coercitivo do Estado premido pelo movimento ambiental, cego aos problemas do Código Florestal, gerou no campo um descontentamento latente e crescente. Os agentes do governo, cônscios de estarem salvando o mundo, não agiam com gentileza. Produtores rurais eram abordados como se aborda um traficante de favela, com truculência, armas em punho, sirenes ligadas, apoio aéreo. Dia após dia, as operações do IBAMA e os esforços do Ministério Público criaram no campo uma população marginal de brasileiro, sem crédito rural, multados, com colheitas embargadas, máquinas apreendidas, desalojados, expulsos de suas terras.
Esses brasileiros marginalizados pela lei ambiental nunca tiveram voz. Sempre que tentaram se manifestar eram percebidos pela sociedade urbana, através dos meios de comunicação igualmente urbanos, como gente acostumada a lucrar destruindo o meio ambiente tentando preservar esse comportamento predatório.
A aprovação do relatório de Aldo Rebelo é uma mostra de que o movimento ambiental, os ambientalistas do governo, os meios de comunicação urbanos e a opinião pública, estavam todos errados sobre a maravilha inerente às nossas leis ambientais.
Muitos já perceberam isso. Algumas ONGs ambientais e alguns ambientalistas, mesmo entre os mais radicais, reconhecem a necessidade de mudar a lei. Nossas academias de ciência, embora se levantem contra o Relatório de Aldo Rebelo, reconhecem que a lei precisa ser alterada. Os ambientalistas do governo agora se movem no sentido de viabilizar pagamentos por serviços ambientais, redução de dívida agrícola ou alguma outra forma de compensar quem preserva florestas. Aldo Rebelo fez todos se moverem. Aldo Rebelo deu voz à população de brasileiros do campo posta à margem de uma lei que hoje todos reconhecem que precisa ser alterada.
É preciso ressaltar esse ponto porque ainda há algumas ONGs e alguns ambientalistas insistindo que nossas leis ambientais são a oitava maravilha do mundo. Algumas ONGs ainda fazem campanha junto à sociedade urbana argumentando que a intenção dos “ruralistas” é “desmatar a Amazônia”. “Desliguem a motosserra”, dizem ONGs estrangeiras aos brasileiros urbanos. Acordem, digo eu aos meus concidadãos urbanos.
Perguntem a essas ONGs ambientais, aos repórteres de meio ambiente, aos comentaristas que passaram décadas dizendo a você que a lei era boa, o que está acontecendo? Por que agora todos concordam que a lei precisa ser alterada, se até ontem ela era maravilhosa? Por que numa votação esmagadora no Congresso, democrática, a lei foi alterada se ela era tão boa?
Caro irmão brasileiro urbano. Você foi enganado pelo movimento ambiental. Você foi instado a apoiar pressões absurdas contra seus irmãos do campo por que os verdes disseram a você que uma lei ruim era maravilhosa. Cobre esse erro das ONGs. Cobre esse erro da Dona Miriam Leitão, do Claudio Ângelo, da Folha de São Paulo, da Globo. Todos eles foram coniventes com o erro dos verdes. Quem não tem dolo, tem culpa. Ninguém é inocente.
Esse talvez seja o grande mérito da votação de hoje. Desmascarar o movimento ambiental, dar voz aos brasileiros do campo oprimidos pelo absolutismo moral dos verdes, expor a necessidade de modernizar o Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo pode não ser o  ideal, mas todos agora estão se movendo, todas as máscaras estão no chão.

Comentários

Enrico Bueno disse…
Pois é. Coitadinhos dos latifundiários, oprimidos pelas ameaças de um governo que lhes persegue...
Ciro Siqueira disse…
Muito pior do que ser perseguido pelo governo é ter que ouvir uma asneira desse tamanho vinda de um cidadão que come carne com arroz, sorvetinho de leite, usa roupa de algodão e sapato de couro.
Enrico Bueno disse…
Pois é. Coitadinho dos latifundiários oprimidos e ameaçados por um governo que lhes persegue...

Quanto à sua pergunta do título, então que sejam abolidas todas as leis penais, uma vez que os crimes continuam ocorrendo, já que, segundo seu critério, as leis que "não funcionam" não são boas. A lei é uma norma, e esta deve ser feita, e mantida, de acordo com as intencionalidades populares que legitimam o poder. Se ela não é devidamente fiscalizada, é de fato outro problema. Mas corrigir o problema da fiscalização pela mudança da norma é uma aberração jurídica e política.
Marcelo Ferreira disse…
A coisa não é bem assim. Os latifundiários que sempre expulsaram os pobres de suas terras agora se auto-denominam de agricultores se colocando no mesmo bojo dos agricultores familiares. CNA e bancada ruralista, não sejam hipócritas. Vocês não são coitadinhos.
Ciro Siqueira disse…
O título não faz pergunta nenhuma, filhote. Presta atenção.
Enrico Bueno disse…
Sério? Achei que "uma lei que não funciona é uma boa lei?" fosse uma pergunta.
Braso disse…
Só para dar um exemplo de distorção de valores, narro o que aconteceu com minha pequena propriedade que tem reserva legal averbada e etc, mesmo assim fui ao escritório do IEF(instituto estadual de floresta de mg) solicitar uma visita do engenheiro florestal para ver a possibilidade de liberar uma autorização para roçadas de pasto, fiz por escrito e para minha surpresa o engenheiro da regional de |Itajuba MG respondeu que estaria impedido de realizar a inspeção preventiva devido aos atendimentos aos promotores e Juízes da região em laudos condenatórios de produtores que segundo ele descumpriram o código, ainda bem que o Governador de Minas resolveu acabar com essa palhaçada fechando as atividades do órgão e criando outro para realmente atender os produtores guardiãos do meio ambiente.