Três razões para alterar o Código Florestal

Razão Nº 1. A estúpida troca:

Segundo estudos do Prof. Gerd Spavorek existem hoje no Brasil:
  • 85 milhões de hectares de áreas produtivas que terão que ser destruídas para recomposição de florestas;
  • 104 milhoes de hectares de florestas que podem ser legalmente desmatados para produção agrícolas;
Ou seja, o Código Florestal atual exige a destruição de áreas agrícolas (85 milhões de hectares) para o plantio de florestas por engenharia, mas autoriza o desmatamento de florestas naturais para produção agrícola (104 milhões de hectares).

Razão Nº 2. A culpa dos inocentes:

Imaginem que um fazendeiro da Amazônia que tinha uma área de 1.000 hectares com 500 hectares desmatados LEGALMENTE em 1965, viajou para o Rio de Janeiro, arranjou uma namorada e teve um filho carioca. Esse filho que nasceu em 1966 e nunca conheceu o pai tem hoje 45 anos, nuca pisou na Amazônia e nunca derrubou uma árvore. Por ter herdado a fazendo do pai, ele está obrigado a recompor a Reserva Legal do imóvel até o limite de 80% imposto pela lei hoje.

Repare que ninguém cometeu crime algum. O pai desmatou quando era permitido. Em 1965 podia-se desmatar legalmente na Amazônia até 50% de cada imóvel. O filho nunca desmatou nada, nem teve terra na Amazônia. Mas a lei hoje exite 80% de Reserva Legal e por ter recebido a fazenda de herança, o filho hoje é culpado. Se não corrigir o crime que, simplesmente surgiu, estará sujeito a multa e imputação por crime ambiental.

Razão Nº 3. A função social distorcida:

Imaginem duas fazendas. Uma, a Fazenda Feia, tem o melhor sistema de produção que a tecnologia disponível pode proporcionar. Tem o sistema de produção mais intensivo possível, tem a maior produtividade por hectare, usa pouco adubo, usa pouco agroquímico, tem pouca erosão do solo, faz manejo integra de pragas e doenças, tem todas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) preservadas, mas não tem Reserva Legal.

Agora imagine outra fazenda, a Fazenda Bela, tem o pior sistema de produção possível, baixa tecnologia, baixa produtividade por hectare, usa aduba em excesso, agroquímicos em excesso, tem altos índices de erosão do solo, mas tem todas as APPs preservadas e tem Reserva Legal.

A Fazenda Bela está de acordo com o Código Florestal vigente e cumpre sua função social. Já a Fazenda Feia pratica crime ambiental, pode ser multada pelo Ibama e, a partir do dia 12 de junho próximo, quando entra em vigor a regulamentação da lei de crimes ambientais, não poderá mais acessar crédito e estará sujeita a multas diária.

Em tempo, esse texto foi uma sugestão do Coronel do Blog Coturno Noturno. Como meu tempo anda ainda mais exíguo por esses dias e não pude fazer um texto mais completo, tentarei transformar isso numa série. Uma vez por semana haverá aqui um post listando razões para se alterar o Código Florestal.

Comentários

Prezado Ciro Siqueira,

permita-me rebater alguns argumentos:

Na razão número 1, o fato de haver uma troca entre áreas preservadas e desmatadas pode não ser necessariamente estúpida. As áreas preservadas devem estar bem distribuídas. Deve se exigir que todos preservem na mesma proporção, ou haverá injustiça. Assim, alguns hoje devem preservar e outros podem desmatar.

Quanto à razão número 2, não há culpabilidade alguma. Basta o filho rejeitar a herança do pai e não sofrerá ônus algum. Por outro lado, se resolver seguir o caminho do pai como agricultor, deverá obedecer à lei.

A razão número 3 não é bem uma razão. Ela mostra que um agricultor moderno pode desrespeitar a lei e um agricultor arcaico pode respeitá-la. Assim como um grande industrial pode sonegar imposto de renda e um mecânico de fundo de quintal ser honesto. Todos devem cumprir a lei. Ser "moderno", "eficiente" e "belo" não exime ninguém de cumprir a lei.
Prezado Ciro Siqueira,

permita-me rebater alguns argumentos:

Na razão número 1, o fato de haver uma troca entre áreas preservadas e desmatadas pode não ser necessariamente estúpida. As áreas preservadas devem estar bem distribuídas. Deve se exigir que todos preservem na mesma proporção, ou haverá injustiça. Assim, alguns hoje devem preservar e outros podem desmatar.

Quanto à razão número 2, não há culpabilidade alguma. Basta o filho rejeitar a herança do pai e não sofrerá ônus algum. Por outro lado, se resolver seguir o caminho do pai como agricultor, deverá obedecer à lei.

A razão número 3 não é bem uma razão. Ela mostra que um agricultor moderno pode desrespeitar a lei e um agricultor arcaico pode respeitá-la. Assim como um grande industrial pode sonegar imposto de renda e um mecânico de fundo de quintal ser honesto. Todos devem cumprir a lei. Ser "moderno", "eficiente" e "belo" não exime ninguém de cumprir a lei.
Luiz Henrique disse…
A meu ver tem mais uma razão: A valorização da agua.
Antigamente, quanto mais agua, mais valorizada era a propriedade, em consequência da atual legislação já vi proprietários aterrarem minas e darem fim a pequenos cursos de agua, outra medida burra é a largura da APP levando em conta somente a largura do curso de agua e não declive e tipo de solo que margeia.
Para contornar tudo isso, deve-se no mínimo computar as APP como Reserva Legal e abatimentos em impostos para sua conservação.
Luiz Henrique disse…
Caro João Luís Meloni, percebo que seus argumentos partem de uma pessoa inteligente, mas permita-me discordar em alguns dos três itens mencionados por você:
1- Pensando em preservação de um sistema natural, em uma mesma região a ideia de permitir o desmate de uma área e a derrubada de outra é totalmente descabida, nem em mil anos a área plantada será igual à nativa.
2- Na questão 2 e levando em conta que você mencionou em injustiça para alguns na questão um, você acha justo que um produtor que sempre respeitou as leis vigentes, passem a ser caracterizados como criminosos quando esta lei muda, tem cabimento em um país democrático a aplicação de uma Lei acompanhada de retroatividade?
3- Quando se fala em preservação ambiental, esta não pode estar relacionada somente com RL e APP, ainda mais importante é a preservação da bacia onde estão localizadas, não adianta ter APP e RL e um solo erodido acima destas, em que a agua da exorada com tudo que possa carregar chegue aos rios e a área supostamente preservada. Tanto ou mais importante que preservar o ambiente do qual a fauna depende, é preservar a terra que sustenta o homem.
Prezado Luis Henrique,

Você tem toda a razão quando diz que a área de preservação não deve ser o único critério para avaliar uma propriedade, mas não se pode compensar um déficit na área de preservação com outras medidas. Todos devem proteger o solo e todos devem manter áreas de preservação.

Tenho que discordar de você quando identifica retroatividade na aplicação do código florestal. O agricultor deve cuidar da preservação da natureza na medida que a lei exige, e a lei é formulada e evolui de acordo com as necessidades econômicas da sociedade e também de acordo com o que a ciência determina ser suficiente para garantir a permanência dos recursos naturais, que são escassos. Faz parte da atividade do agricultor e dos seus custos de produção manter áreas de preservação de acordo com a lei vigente estabelecida pela sociedade. O agricultor moderno, cuja atividade é tecnificada, certamente poderá se adaptar.
Ana disse…
Meu Deus! Nestas três razões meus bichos uivam.Se ainda restarem argumentos que confrontem, isso é pregar no deserto.Pior que um terremoto, pior que um tsunami, é uma ideologia hipócrita. Sugerir que uma criança renuncie ao seu direto à herança por ideologias fabricadas é provocar o choro dos anjos.Absurdamente ilógico, um lado da balança da justiça está no chão.O sr.Meloni tem toda razão quando diz que as áreas preservadas devem ser bem distribuídas.Como vão fazer com os carros nas cidades,com os lixos, com a poluição? Plantio de árvores somente na zona rural não garantem o fim da poluição nas grandes cidades.
É óbvio que é uma insanidade reflorestar áreas agrícolas e desmatar áreas preservadas.

Porém, não se pode premiar quem desmatou, nem punir quem preservou.

É uma absurda Injustiça a imposição de impor o ônus da preservação sobre possuidores de áreas particulares. O Estado, representando a Sociedade beneficiada, têm que desapropriar pagando valor justo de mercado a vista ou prover o Pagamento pelos Serviços Ambientais prestados tanto pelas RLs quanto pelas APPs, equivalente, pelo menos, ao que o possuidor receberia se pudesse usar sua área livremente, coerente com a importância da preservação.

Porém, se este injusto ônus for mantido, então aquele que desmatou deverá ter a obrigação de comprar áreas preservadas suficientes para compensar o que desmatou, se ilegal na época que desmatou, da sua Reserva Legal
José Alexandre disse…
Trate-se esta de uma discussão que vem se estendendo a anos e nos deparamos sempre com a mesma situação: Um verdadeiro cabo de guerra. Infelizmente não vejo meio termo, equilibrio nas discussões, é sempre o "Xiita Ambientalista" se achando o verdadeiro dino da verdade, vaidoso e orgulhoso, querendo a mata nativa de volta, isso nunca acontecerá, e por outro lado alguns produtores não querem abrir mão de absolutamente nada. Obviamente que quem esta perdendo a muito tempo é o Brasil, que não é uma nação, é um aglomerado de pseudos nacionalistas. Desculpem pelo desabafo, mas dá fadiga ouvir as mesmas coisas sem sair do lugar e pior de tudo é ver um Governo inoperante que só impoem ao povo aquilo que melhor convem aos seus "correligionarios". Enquanto não houver um meio termo equilibrado, colocar situações claras, os bandidos continuaram a cometer crimes contra o meio ambiente e a policia federal gastando dos cofres publicos fortunas em vão para prender esses crimonosos que amanhã são soltos pela justiça.
José Alexandre disse…
Trate-se esta de uma discussão que vem se estendendo a anos e nos deparamos sempre com a mesma situação: Um verdadeiro cabo de guerra. Infelizmente não vejo meio termo, equilibrio nas discussões, é sempre o "Xiita Ambientalista" se achando o verdadeiro dino da verdade, vaidoso e orgulhoso, querendo a mata nativa de volta, isso nunca acontecerá, e por outro lado alguns produtores não querem abrir mão de absolutamente nada. Obviamente que quem esta perdendo a muito tempo é o Brasil, que não é uma nação, é um aglomerado de pseudos nacionalistas. Desculpem pelo desabafo, mas dá fadiga ouvir as mesmas coisas sem sair do lugar e pior de tudo é ver um Governo inoperante que só impoem ao povo aquilo que melhor convem aos seus "correligionarios". Enquanto não houver um meio termo equilibrado, colocar situações claras, os bandidos continuaram a cometer crimes contra o meio ambiente e a policia federal gastando dos cofres publicos fortunas em vão para prender esses crimonosos que amanhã são soltos pela justiça.
ismar mueller disse…
Esse sr. Meloni tem tudo para ser um dos nossos pseudo ecologistas: certamente mora em apartamento, nunca teve um palmo de terra, não sabe nem mesmo como se cultiva um pé de cebolinha de tempero e por fim, não tem o menor interesse em saber onde vão o lixo e principalmente o esgoto que produz.
Então para ele é simples sugerir que outrem abra mão de uma herança de terra. Ele não tem o menor interesse em explorar um pedaço terra. Sujam-lhe as mãos. Assim seria interessante saber qual a sua opinião se o herdeiro de tal terra fosse ele e se ele abriria mão da herança.
ismar mueller
ismar mueller disse…
Esse sr. Meloni tem todas as características típicas dos nossos pseudo ecologistas: mora em apartamento, nunca teve um palmo de terra (se a teve, vendeu rápido, porque é trabalhosa), não sabe sequer como se cultiva um pé de cebolinha de tempero. Certamente ainda não tem quaisquer preocupações para onde vão o lixo e principalmente o esgoto que produz.
Assim fica fácil sugerir (ideologicamente) a outrem que abra mão de uma herança. Seria interessante saber-lhe a opinião na hipótese de ser ele o herdeiro e se ele abriria mão da herança
ismar mueller
ismar mueller disse…
Esse sr. Meloni tem todas as características típicas dos nossos pseudo ecologistas: mora em apartamento, nunca teve um palmo de terra (se a teve, vendeu rápido, porque é trabalhosa), não sabe sequer como se cultiva um pé de cebolinha de tempero. Certamente ainda não tem quaisquer preocupações para onde vão o lixo e principalmente o esgoto que produz.
Assim fica fácil sugerir (ideologicamente) a outrem que abra mão de uma herança. Seria interessante saber-lhe a opinião na hipótese de ser ele o herdeiro e se ele abriria mão da herança
ismar mueller
João Lima disse…
Prezado João Luis,

gostaria também de acrescentar algumas coisas ao seu comentário.

1- se é verdadeiro que a preservação deva ser na mesma proporção, o Código Florestal Brasileiro deve ser repensado e daí termos que todos os imóveis rurais devem ter os mesmos percentuais de reserva legal e de área de uso alternativo. Seu comentário esbarra no fato de que os imóveis rurais possuem diferentes percentuais de encostas, rios e nascentes, as famosas áreas de preservação permamente. Como lógica a sua é interessantíssima, mas é muito longe da realidade. Cada caso é um caso.

2- O que você coloca para o filho herdeiro é ele abrir mão do que é dele legitimamente, ou seja, que ele sofra uma perda econômica para se "livrar" de um crime não havido, por conta da retroabilidade da Lei, assumida pela interpretação. Já pensou você abrir mão da sua residência porque uma lei nova diz que é crime ser proprietário de imóvel na cidade? Tem casa de praia? Abra mão da sua propriedade por estar localizada em APP. Aliás a cidade do Rio de Janeiro, para dar um exemplo do quanto é grotesco, poderia abir mão da sua localização e tiremos o cristo redentor de cima do cume. Como disse, é grotesco.

3-Como pode ser que alguém que nunca tenha desrespeitado lei alguma passe a respeitá-la? O primeiro a descumprir a legislação ambiental é o próprio estado, quando criou o conceito de reserva dentro de áreas privadas, demonstrando a sua incapacidade de gerir os recursos nacionais, ou quando criou o SNUC, uma vez que já possuía o Código Florestal. Esses aí são alguns dos tópicos que já trazem aí algumas questões de descumprimento de fato.
Charles Goodwell disse…
É INCONSTITUCIONAL promulgar leis com retroatividade. Os prejudicados poderão ir a Justiça e obter a inconstitucionalidade do novo Código Florestal. Aliás, os deputados sabem disso. O que estão fazendo é apenas uma perseguição emessetista contra os produtores rurais.
Prezado Ismar Mueller,

não raciocine sobre hipóteses. Você não sabe nada de mim e nem vai saber. Atenha-se à discussão ao invés de atacar o homem.

Caro João Lima,

Não vejo onde meu argumento "esbarra" pelo fato de haver diferentes percentuais de encostas etc. Se você puder ser mais claro, eu agradeço.

Não estou recomendando a ninguém abrir mão de sua herança. Apenas disse que não é possível argumentar em termos da culpabilidade. Ninguém é forçado a assumir uma herança que o culpe. Por outro lado, se o rapaz que herdou as terras quer fazer agricultura, que o faça segundo as normas ambientais vigentes ou venda as terras para quem possa fazê-lo ou renuncie à herança. Eu apenas disse que este argumento é ruim, não funciona. E você o torna ainda pior ao trabalhar com a hiṕotese da promulgação de uma lei absurda que tornaria proibida a posse de imóvel em uma cidade, porque tal lei não teria propósito algum, enquanto o atual código florestal tem o propósito, ao menos alegado, de preservar a natureza.

O seu terceiro ponto repete o argumento de que haveria retroatividade na lei. A constituição de 1988, você goste ou não, relativiza a propriedade rural. A terra tem que cumprir a sua função social ou poderá ser desapropriada. A função social, incluindo a preservação da natureza e o cumprimento dos índices de produtividade, é uma meta que varia com o tempo, de acordo com a evolução da técnica e do conhecimento científico a respeito da utilização sustentável dos rescursos naturais. Assume-se que o fazendeiro moderno deve ser capaz de arcar com os custos operacionais de se manter dentro da meta de preservação e produtividade.

Entenda, não sou eu que estou dizendo. Está na constituição. A terra deve cumprir função social e sua utilização deve respeitar a natureza. Não adianta vir com argumentos genéricos do tipo "retroatividade da lei". Se os ruralilstas querem combater o código florestal na forama como ele está, só há 2 argumentos possíveis:

1. As metas de preservação impostas pelo código florestal são demasiadamente estritas. Não é necessário preservar tanto.

2. As metas de preservação impostas pelo código florestal levarão ao colapso da produção agrícola pois são impossíveis de ser cumpridas por uma parcela significativa dos produtores.

Isto é o que o comunista Aldo Rebelo e a ruralista Kátia abreu estão tentando demonstrar. Todo o resto é retórica.
HackerDaNet disse…
A alteração do Código vai muito além da questão ambiental. Gostaria de saber dos defensores do Código atual vigente como é que fica os pequenos produtores rurais de todo o estado de Santa catarina. Aqui quem preserva 50 metros nas nascentes, 30 nas margens e mais topos de morros e RL, vai ficar sem terra para cultivar. Aqui a colonização partiu da beira dos rios e é claro que hoje sofremos as conseqüências disto, porém simplesmente dizer para o agricultor que ele tem que obedecer a lei senão a promotora vai abrir um processo.... Haja dinheiro para a reforma agrária, haja dinheiro para investir nas metrópoles... todos vamos para a zona urbana porque para produzir desta maneira não dá não.
Aproveitando, alguém quer comprar meu sítio, tem 5 nascentes muito morro e mata nativa.
Ciro Siqueira disse…
Prezado Sr. Meloni,

Agradeço sua participação.
Não sei se entendi bem sua argumentação número 1. O que pude entender foi que o Sr. está dizendo que o fato do Código Florestal atual liberar o desmatamento de 104 milhões de hectares para expansão de fronteira agrícola ao mesmo tempo em que obriga a destruição de áreas agrícolas para o plantio de florestas é um aspecto adequado da lei. Isso não faz o menor sentido. E, me permita, nem os ambientalistas mais radicais concordam com o Sr. Algumas áreas cujo desmatamento a lei vigente libera são d altíssimo valor ambiental, ao mesmo tempo em que algumas áreas agrícolas cujo uso a lei vigente proíbe são de elevado potencial produtivo. Substituir uma por outro é uma estupidez sob qualquer aspecto.

Qualquer juiz pode obrigar o herdeiro a assumir o passivo. Sinceramente não sei dizer se é possível alguém se recusar a receber um herança, mas não creio que o passivo dessa herança reste no limbo, sem que ninguém o assuma. Mesmo que ele pudesse recusar restaria o problema da legalização do imóvel. Quem faria essa adequação?

Não creio que o Sr. tenha entendido o mote da razão nº 3 ou está, como quase todos nós, entortando o mundo para encaixá-lo na idéia que tem dele. Todos estamos habituados a achar que a face ambiental da função social, a preservação do meio ambiente e a utilização adequada dos recursos naturais, se resume a manter RL e APP. Mas potencial agrícola também é um recurso natural. Se você ocupada uma área de elevado potencial produtivo com uma floresta construída por engenharia com baixo valor ambiental (RL), isso é cumprir a função social? Minha opinião é que não. Preservar o meio ambiente é algo muito mais amplo do que plantar uma reserva legal.

Att,
Ciro Siqueira
Cristina disse…
Os ambientalistas se esquecem que "Função Social" tem um sentido bem mais amplo.
Produzir alimentos é a função social primordial pois, de acordo com a nossa Constituição e Declaração Universal dos Direitos Humanos A VIDA HUMANA é prioridade e ela não existe sem alimentos. Tem que proteger a natureza, isso é óbvio, mas NADA adianta SEM COMIDA.
Função Social é gerar empregos. Para cada emprego criado no campo, abrem-se 3 na cidade.
Temos que chegar a um consenso, mas é tão difícil quando um dos lados não quer ouvir.
Por que os ambientalistas não brigam com o governo que quer ampliar a produção de energia nuclear, mesmo depois de ficar claro que não há segurança. Por que não brigam com a Petrobrás que tem um dos produtos mais caros e mais poluentes do mundo?
Valkmar disse…
na Razão número 3, como o Prof. falo a Fazenda Bela pode estar cometendo um crime mas essa Faz. Bela pode o proprietario comprar outra fazenda em uma unidade de conservação ou em outro lugar e contratar um profissional e fazer um projeto de LFPR para botar a ARL da Fazenda Bela na outra Fazenda ja que a lei permite. ou ele fas isso ou vai ter que destruir áreas de plantio para fazer um plantio de mata para a ARL. Mas antes de compra outra Fazenda é bom ele e em um profissional e se informa antes.
Caro João Luis Meloni

No seu comentário de 13.03.11 18:24 você diz:
“Deve se exigir que todos preservem na mesma proporção, ou haverá injustiça”
Fiquei na dúvida sobre o que você quis dizer e gostaria de esclarecer usando um caso concreto.
Eu moro num prédio de apartamentos em Sampa (cidade de São Paulo), tenho um bom emprego, sou da classe média e tenho poder aquisitivo suficiente para viver confortavelmente, ter um veículo e usá-lo na média por 50km por dia, viajar de avião, ter férias e estar sempre atualizado com os eletro-eletrônicos, portanto sou um grande Consumidor.
O Sr. Artur, um amigo meu num município vizinho de Sampa onde vou passear nos finais de semana, tem uma pequena área rural de 8ha (oito hectares = 80.000 metros quadrados) onde planta mandioca e milho e mal ganha para sobreviver e consome muito pouco. A área tem duas nascentes e dois fios d´água com +- 0,1m (dez centímetros) de largura e por causa disto tem que manter duas áreas de Área de Preservação permanente (APP) com 50m de raio para cada nascente e mais duas APPs de 60m de largura (30m de cada lado) para cada fio d´água que praticamente dividem a propriedade reduzindo sua produtividade. Além disto tem que preservar mais 20% da sua propriedade como Reserva Legal, portanto é a RL mais as quatro APPs.
Ou seja, eu dou causa a grande poluição e desmatamento, pois consumo bastante e todos os produtos e serviços causam Impacto Ambiental, mas no meu bairro não há área preservada, no meu prédio também não e eu não pago nada pelo Custo Ambiental dos produtos que consumo.
O Sr Artur consome pouco, logo causa pouco Impacto Ambiental para viver e é obrigado a abrir mão de parte significativa de sua área para Preservar produzindo Serviços Ambientais necessários para compensar o Impacto Ambiental do meu consumo.
Pergunto:
1) todos estão preservando na mesma proporção?
2) há injustiça?
3) tem racionalidade e fundamentos técnico-científicos em impor APPs com 60m (30m de cada lado) para um fio d´água de 10cm, sem permitir nenhum uso sustentável desta APP que atingisse os objetivos de evitar poluição, assoreamento e desbarrancamento, além de aumentar a permeabilidade, etc, resultando em ganhos ambientais?

No seu comentário de 14.03.11 01:29 respondendo ao Luis Henrique você diz:
“Tenho que discordar de você quando identifica retroatividade na aplicação do código florestal”.
Também fiquei em dúvida. Vamos tentar esclarecer.
O Sr Artur, desde 1970 utiliza para plantio as áreas que ficam a partir de 5m (cinco metros) da margem dos dois fios d´água na sua área. Além disto, antes de 1970 ele construiu sua casa também a 5m da margem.
Naquela época ele estava dentro da Lei, pois esta estabelecia a APP como sendo a faixa marginal com largura de 5m para os rios de menos de 10m de largura.
Depois de mais de dezenove anos, em 18.07.1989, a Lei 7803 alterou a largura mínima para 30m e agora o Ministério Público de SP quer que ele refloreste a faixa entre 5m e 30m da margem.
Pergunto:
4) O Sr Artur pode continuar plantando e morando na área que está entre 5m e 30 m da margem ou ele tem que reflorestar esta área?
5) Você concorda que há retroatividade no CF?
6) Se concorda que há retroatividade, você acha que isto é constitucional?

Você também disse ao Ismar Mueller, “Atenha-se à discussão ao invés de atacar o homem”, com o que eu concordo plenamente. Porém depois diz “o comunista Aldo Rebelo e a ruralista Kátia abreu”.
Me parece que os termos “comunista” e “ruralista”, da forma como estão, são uma maneira de tentar atacar o homem e a mulher, pois eles são muito mais do que isto.

Atenciosamente,
Vinícius Nardi
ismar mueller disse…
O senhor Meloni diz "atenha-se ao assunto e não julgue a pessoa". Mas ele não rebate quando um cidadão diz que ele é inteligente, um estimulante claro a vaidade pessoal. A qualificação de quem comenta, eventual engajamento, o raciocínio em bases teóricas, desqualificam qualquer comentário. É o que ele não que ele não quer: qualificar-se. Este escriba informa que sabe plantar um pé de cebolinha de tempero, tem terras atingidas por estes absurdos burocráticos de quem mora em apartamentos, é um ambientalista de fato e não um teórico
ismar mueller
GEASA disse…
Totalmente Distorcidas as Três Razões. Invés de discutir as formas de tornar possível o cumprimento do Código Florestal, tá muito claro que os ruralistas só querem tumultuar para ganharem o direito de desmatar aumentando a área de cultivo de suas terras.

Na Razão Nº 1
As áreas de reserva legal devem ser distribuídas de forma que melhor atenda a sustentabilidade ecossistêmica. Portanto é irracional devastar todo o ecossistema de uma região já que em outra região (que tem uma riqueza genética própria)compensaria. Não compensaria! Cada bacia/microbacia tem uma riqueza genética que não é compensada em outra localização.

Razão Nº2
Entrou em vigor: CONAMA - RESOLUÇÃO Nº 429, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
Basicamente este herdeiro poderia simplismente proteger de Fogo, Animais Exóticos e Plantas Exóticas tal área a ser recomposta, garantindo que ela se regenere naturalmente e ele fazendo pequenas intervenções para o enriquecimento de espécies. Mais detalhes na Resolução para quem se interessar.

Razão N°3
As duas propriedades têm problemas com a lei ou com o manejo sustentável. Não é racional tornar Legal a atual Ilegalidade da FAZENDA FEIA. A discusão aqui seria mais produtiva se tomasse o rumo de debater como a Fazenda Feia deve constituir sua Reserva Legal, e como a Fazenda Bonita pode se adequar às melhores práticas de agricultura para se tornar mais competitiva e sustentável. Há custos para isso, então se a intenção é discutir sobre os custos que tornam impossível a produção de acordo com o atual código florestal, não é necessário um novo código florestal mais sim um debate de como financiar/subsidiar esses custos da sustentabilidade não deixando desamparado o produtor rural.


Chega de distorções! Um erro não se justifica por outro erro. Essa discussão é de puro interesse particular dos ruralistas visando o maior lucro e isensão de penas em crimes praticados e não tras benefícios para a sociedade brasileira. É muito possível produzir e manter a sustentabilidade, mas esse novo código ligalizará a produção insustentável.
Conheço muitos proprietários de terras que não têm problema algum com o atual código e que reconhecem que se o novo código entrar vão poder produzir mais só que com o custo transferido para o meio ambiente.
É claro que só há uma lógica nisso tudo: isentar-se dos custos da sustentabilidade. Seria melhor então debater se este custo está correto em ser arcado pelo dono da terra, que sim, algumas vezes ocorre de ficarem desamparados para atender essas leis frente à competitividade agrícola, perda de produção por intempéries naturais e do mercado, limitação de produção por exigências Legais, entre outros.
Ciro Siqueira disse…
Caro Valkmar,

Seu comentário é pertinente.
Redigi uma resposta a ele em forma de post.
http://www.codigoflorestal.com/2011/03/codigo-florestal-quando-custa-uma.html
Ciro Siqueira disse…
Caro(a) GEASA,

Na Razão Nº 1

É muito difícil debater com xiita. Caro(a) GEASA, é OBVIO que devastar todo um ecossistema é irracional. Onde você viu a afirmação contrária aqui? Ninguém tá falando de liberar a destruição de coisa alguma. Acontece que em muito lugares essa destruição já aconteceu há décadas, séculos atrás. O que se discute não a liberação da destruição, mas a forma menos pior de proceder a recuperação de uma destruição já havida.

Razão Nº2

Teu radicalismo tá te cegando ao mote do texto. Existem mais de um forma de se recuperar passivo. A resolução do CONAMA que vc aponta é uma delas. Mas não é essa a questão. A questão levantada e que você chama de distorcida sem mesmo ter entendido é a questão da culpa. Como e por que uma pessoa que não tem culpa pode ser imputada a fazer algo? Isso é justo? Apenas legislações autoritárias fizeram isso ao longo da história. Vc está em situação confortável pq não é vc quem está sendo imputado(a). Algum dia alguém pode usar a mesma filosofia para impôr uma lei que prejudique vc, e aí? Quem vai te defender?

Razão N°3

Nos fomos doutrinados a achar que as duas propriedades tem problemas, mas elas não têm. A confusão vem lá do Código Florestal, da ideia hoje anacrônica, mas que fazia todo sentido em 1934, de que preservar floresta é função de agente privado. Não é. Preservar floresta para benefício público é função do Estado. É pra isso que existe Estado. Função Social de Propriedade Rural privada é produzir, produzir da forma mais limpa possível e isso encerra a face ambiental da conceito de função social. A fazenda do exemplo que tem RL é um bosta, desperdiça recursos naturais, mas é legal perante o Código Florestal. O Estado deveria pegar a RL dessa fazenda tranformar em UC e exigir que o cara produza de forma adequada e não exigir que a outra fazenda faça um capão de mato vagabundo, de baixíssimo valor ambiental, só para se adequar à idiotia da lei.

Grato por sua participação.
Não concordo com a afirmação
“A qualificação de quem comenta, eventual engajamento, o raciocínio em bases teóricas, desqualificam qualquer comentário”
Se não concorda com o comentário tem que contrapor o comentário, apenas o comentário. Se não consegue argumentar contra o comentário então ou o comentário está correto ou não consegue achar os argumentos para se contrapor.
Evidentemente o outro lado pode estar de boa fé, mas não ter qualificação e/ou raciocínio ou experiência prática para conseguir entender ou pode até ser engajado a ponto de estar de má fé e simplesmente ignorar seus argumentos e continuar batendo na mesma tecla, mas, em qualquer caso, ser rude, ofender ou tentar desqualificar o adversário está fora de questão, pois, na hipótese de que o adversário esteja de boa fé, reduz as chances de um acordo.
Caro Geasa,

Fico grato se ler meu comentário como “Preservação Sustentável” em “15 de março de 2011 08:45” e responder as perguntas.

Atenciosamente,
Vinicius Nardi
Ana disse…
A quem interessar possa
Pode-se perder tudo, menos o caráter e a decência. Sentar-se à mesa para negociar com inimigos é como alimentar serpente. Se no mundo todo esta ideologia sobre APPS e Reservas Legais são temas inexistentes, dar ouvidos a essa gente é reconhecer que nossos representantes nos traem. Nosso compromisso é com nossos representantes, com aqueles que nos entusiasmaram com promessas e esperanças.Estes, sim, foram escolhidos por nós. Os não escolhidos, infiltram-se nas nossas tomadas de decisões, tiram nossa autonomia, roubam nossa liberdade, acusam-nos, perseguem-nos, e sem o mínimo de compaixão entregam-nos aos tribunais, desfazem dos nossos bens como se deles tomassem parte como proprietários, enquanto resguardam seus próprios bens. Essa gente, de alma hostil, que se faz de defensor da pátria, na verdade, defende o próprio bolso. Não se comove ao fazer chorar e humilhar idosos, mulheres e crianças. Arrancam nossos frutos, nossas flores, nossas casas, envergonham-nos com sarcasmos registrados em papéis de grandes negócios. Essa gente, que possuindo um apartamento, compraria outro para doá-lo porque não pode dividir 20 ou 50 ou 80% dele para outro usar junto? Dar palpites e interferir no alheio é muito fácil, é social, por isso pega o que é teu e divida conosco, entre nós há muitos necessitados. O que recebemos da natureza Deus nos dá de graça e quer você botar preço? Nós, da terra, sabemos muito bem cuidar do que é nosso, aprenda você a cuidar do seu quintal antes de nos dar lições. Aprenda também a saborear o que com muito custo e suor te chega ao prato e não escarre na mão que te alimenta, porque agindo assim você não é digno de pertencer ao nosso meio.
GEASA disse…
Sr. Ciro Siqueira
Por dizer, nunca gostei de me definir em 'istas'. Xiita também não me caiu bem, mas se (des)classificar argumentos e posições avessas das suas dessa forma lhe faz bem, acho uma pena, já que seus argumentos são plausíveis.
Entendi sim a questão da retroabilidade do atual código florestal que incrimina o suposto herdeiro. Ele não deve ser punido. Peguei na questão do custo justamente por ele não poder ser punido arcando com o custo do reflorestamento. Acho que caminhar o debate para o lado de quem deve arcar com esse custo é muito mais coerente com a função social e ambiental da reserva. Eu acredito que toda a sociedade é responsável por estes custos, não só o proprietário. Acredito sim que o proprietário tem a responsabilidade de cuidar das áreas de preservação que margeiam sua propriedade, mas arcar com o custo da preservação ou da retroatividade do código é uma injustiça a quem produz 1/3 do PIB nacional, o alimento nosso de cada dia e os insumos para nossas indústrias.
As APP's se configuram como corredores ecológicos e as Reservas Legais se configuram como a garantia de local para espécies que necessitam de grandes áreas e que são de ambiente menos úmido. Também acho ridículo uma RL no meio do nada, sem estar ligada a uma APP. Assim, ela não atende à necessidade de cruzamentos genéticos possíveis pelos corredores ecológicos (APP's).
Como vê, tanto as APP's quanto as Reservas Legais têm um sentido de serem exigidos pela legislação. Sim, sei que a Resolução do CONAMA que citei é apenas uma forma, mas ela torna legítimo o reflorestamento natural. Antes esse herdeiro teria que custear com um reflorestamento mecanizado e custoso para mostrar perante a Justiça que estava se adequando à Lei. Hoje ele só precisa garantir que a o processo natural de reflorestamento vai acontecer.
No centro urbano têm leis que responsabilizam o cidadão pela sua vizinhança, como manter a sua residência livre de criadores de animais que transmitam doenças, só pra citar um exemplo simples entre outros. Esse cidadão tem que fazer os investimentos necessários para isso EM SUA PROPRIEDADE e se não fizer estará sujeito a penas. Sabemos que a legislação neste sentido é falha também e que a fiscalização é mais falha ainda, mas o princípio da Lei é indiscutível.
Um proprietário de terras também deve ter a responsabilidade sobre sua vizinhança, sobre o impacto que pode gerar nela. Porém há um detalhe que acho importantíssimo: tanto o vizinho de uma casa que não cumpre as exigências de saneamento, quanto um proprietário de terra que é 'vizinho' de uma APP ou Reserva Legal, não podem ser penalizados pelo descuido alheio. Eu concordo que a responsabilidade do custo do reflorestamento e manutenção das áreas de reserva e preservação deve ser social (Do ESTADO e de TODOS OS CIDADÃOS). É interesse público. E acho também que se o proprietário agredir este espaço ele deve sim ser punido, assim como um urbano é punido quando destrói patrimônio público ou causa prejuízos à vizinhança.
Se estivermos entendidos, sou favorável à desoneração do Proprietário e favorável à 'anistia' dos crimes não cometidos (dizendo da retroatividade do código). Só que a Reserva Legal tem que ser recomposta com subsídio do Estado. Se o produtor vai perder 20% ou 80% de área cultivável, podemos até entrar no debate de indenização, mas isso deve acontecer. Deve acontecer sem onerar o proprietário com os custos do reflorestamento, já basta a perca da área.
Portanto eu acredito que o debate sobre o Código Florestal é muiiito mais produtivo e justo tanto para o proprietário quanto para a garantia dos ecossistemas, se atendo a quem deve arcar com os custos da sustentabilidade. Repito, acredito que esse custo não é do produtor rural, acredito que é um custo social e deve ser pago por todos por estar em área de interesse estratégico e público.
Agradeço a atenção e à boa conversa, por mais ideológicas que sejam de ambas as partes.
GEASA disse…
RESPONDENDO À:
"Preservação Sustentável disse...

Caro Geasa,

Fico grato se ler meu comentário como “Preservação Sustentável” em “15 de março de 2011 08:45” e responder as perguntas.

Atenciosamente,
Vinicius Nardi"


GEASA:
Não me lembro de ter lido sua postagem antes de postar a minha "15 de março de 2011 15:01".

Devo dizer que achei seus argumentos e colocações as mais sensatas e pontuais, absolutamente pertinentes.

Eu sinceramente não posso responder suas questões e não é por não ter posicionamente, mas sim pq acredito que estas respostas devem vir justamente do debate limpo e lúcido, levando em consideração todos os pontos. A seriedade do Relatório de Aldo Rebelo é tanta, e absolutamente embasada, que pode mudar a agricultura e o ambientalismo no Brasil.
Uma resultado muito positivo do Relatório de Aldo Rebelo é justamente o debate que tem causado, descarando o ROMANTISMO ambientalista que não leva em consideração a realidade do produtor rural, assim como o debate do rumo que daremos ao "Brasil potência mundial" (caminhará ao sucesso econômico pela sustentabilidade ou caminhará pela degradação?).
Considero o Ambientalismo (estes 'ismos') um movimento que tem pessoas e organizações sérias. O problema está no Romantismo com que outras organizações e pessoas se prendem e que acabam configurando um esteriótipo que não condiz com a seriedade das situações.
O 'Ruralismo" (ismo de novo) também abrange os Românticos Fervorosos que tem ideais embasados em outras coisas, como por exemplo o lucro a qualquer custo, ou o desespero com a não recompensa pelo seu trabalho. Também tem os sensatos e sérios que buscam melhoria das suas condições de forma elucidada.

Que todo esse debate sirva para o progresso pelo melhor caminho.

Grande abraço
At. Rodrigo Cella
Vanessa Amorim disse…
Geente, se o teu pai deve dinheiro ao governo e morre, tu tem que pagar. A herança pode ser tanto positiva quanto negativa, há dívidas que acumulam e não adianta se prender nisso. E se ele tivesse um apartamento extremamente luxuoso e está a quatro anos sem pagar o IPTU? se tu quiser continuar com o ap deve pargar as dívidas dele senão será leiloado, então não são só com os ruralistas esse tipo de coisa. Vocês estão se apegando a um tipo de coisa desnecessária, concordo que o governo deveria pelo menos subsidiar as RLs. E como foi dito, não me interessa quem disse, que isso é papel do governo, concordo que é, só que é papel dos brasileiro cumprir a lei, e cumprem? Então não adianta o governo fazer uma imensa reserva, não teria como manter exercito, fiscais que cuidassem desse espaço que é nosso por direito. E não venham me chamar de hipócrita que vivo na cidade, pois possuo um sítio também, e muitas vezes que posso andar de carro, prefiro andar de ônibus ou até mesmo de bicicleta, o que o governo pederia fazer para igualar as duas partes é começar a incentivar as pessoas da cidade a também contribuirem com o esforço que é feito pelos ruralistas. Incrível são as pessoas que sabem do que está acontecendo, não fazem nada pra mudar e ainda critícam o governo. Não estou aqui pra julgar ninguém e nem dizer quem está certo ou errado, simplesmente que tentem ver pra frente, não quero que ganhem os ambientalistas ou os ruralistas, mas que esteja tudo equilibrado. Os ruralista não perdem por estar dentro da lei, só os que não estão. E como eu já comentei em algum dos posts, se liberar as RLs para os pequenos proprietários, vamos ver muitos dos grandes proprietários virando vários pequenos, o Brasil já deveria saber os filhos que tem. E alguém que comentou que os ambientalistas não estão lutando para a nao construção das usnas nucleares, me desculpa, mas terei que defendê-los, eles estão lutando sim, já estão fazendo vários protestos, acho injusto julgar sem conhecer. Não estou do lado de ninguém, estou tentando ser justa! Concordo também que as pessoas da cidade deveriam ter a sua parte, inclusive já conversei com o síndico do meu prédio pra ser feito, nem que seja um telhado verde na cobertura, todos os moradores irão arcar com as despesas, não que vá contribuir muito: "Sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas sem ele, o oceano seria menor". Se ao invés de cada um está se debatendo com o que está acontecendo fizesse a sua parte talvez não precisasse das RLs realmente, mas as pessoas só sabem criticar, e criticar é muito fácil. Só que não há necessidade de regressão, como por exemplo destruir um prédio pra reconstituir uma mata, isso sim seria bizarro e iria no caminho contrário da economia!
Vanessa Amorim disse…
Segundo o Plano, assinado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, até 2017 o País tende a diminuir o desmatamento com metas quadrienais, o que deve evitar a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2). Isso é mais do que o esforço de todos os países desenvolvidos. "A Inglaterra, por exemplo, quer reduzir 80 % até 2050", comemorou o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente.

Não sei se estão sabendo disso, mas temos uma meta a cumprir!