Ministério Público não quer que o Legislativo legisle sobre o Código Florestal

Impedindo o legislativo.
Um bando com cerca de 20 procuradores e promotores ambientais foi até à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18) para entregar uma carta contra a revisão do Código Florestal. Os promotores não querem que o Legislativo legisle sobre o tema.

O procurador Jarbas Soares Júnior, argumentou que, apesar do Código Florestal ser de 1965, ele “preserva o futuro”. Os procuradores procuraram mostrar que a lei não precisa ser mudada, mas colocada em prática.

Jarbas Júnior disse ainda que o atual movimento de revisão da lei levantado por proprietários rurais por causa do endurecimento da ação do Ministério Público contra desmatamentos. "No momento em que há uma ação mais efetiva de cumprir a exigência da reserva legal, vem uma reação para flexibilizar, vulnerar, sob o argumento de que precisam criar novas áreas para exploração."

O bando de procuradores estava acompanhado de procuradores de outros países que também vieram exigir que o Código Florestal Brasileiro não seja alterado.

Comentários

Luiz Prado disse…
Esse "bando" - é a palavra correta - desonra o MP, desvirtua as suas funções. Deve ser do mesmo tipo que faz campanha na surdina para que emepéios e emepéias não sejam jugados como cidadãos comuns, possam concorrer a casos eletivos, e sempre fazem campanha para constar da lista tríplice que impõem ao governo para que escolham os seus próprios chefes. Esse bando querem mesmo uma instituição que não faça cumprir a lei, mas que legisle. Que vergonha de ser brasileiro!
v.nardi disse…
Os Promotores de JUSTIÇA devem promover a JUSTIÇA.

O Código Florestal (CF) vigente é SOCIALMENTE INJUSTO.

Devem manter a parte do CF que busca a Preservação, que é essencial, mas devem lutar para modificá-lo de forma que a Preservação seja feita de forma JUSTA e SUSTENTÁVEL.

Como defensores da Sociedade e da Justiça, principalmente quando envolve Interesses Difusos de parcelas da população menos favorecidas que é o caso dos mais de 80% dos agricultores que são pobres, os Promotores de JUSTIÇA tem obrigação legal de lutar contra a parte socialmente injusta do Código Florestal.

Além disto, também é obrigação legal dos Promotores de Justiça entrar com Ações Judiciais contra Decretos, Resoluções, etc, que extrapolam a competência dos órgãos emissores que, na verdade, legislam sem terem poderes Legais para isto.

Deviam lutar por uma Preservação e Ocupação Justas, Sustentáveis e Eficazes.
Luiz Henrique disse…
Que anarquia esta virando nosso pais.
Desde a infância aprendemos que existem três poderes constituídos na nação: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Agora aparece estes “Pro motorzinhos” movidos a arrogância e a merda na cabeça achando que podem legislar, executar e julgar.
v.nardi disse…
Eu até entendo a irritação diante das injustiças e arbitrariedades que vem acontecendo, mas o caminho nunca é o de desqualificar o debate e sempre é o da informação e convencimento.

Se o oponente está de má fé nada vai resolver, mas se está de boa fé a informação correta irá modificar sua posição. Ao desqualificar o debate perdemos a oportunidade de convencer os que estão de boa fé.

Eu acredito que os Promotores de Justiça, assim como milhões de cidadãos urbanos, estão de boa fé e acreditam estar defendendo a bandeira da Preservação contra a atitude predatória de Criminosos que praticam a invasão, grilagem, pistolagem, extração ilegal, queimadas, etc.

É necessário informar corretamente para que não confundam os Criminosos com os denominados ruralistas, que são compostos por mais de 80% de agricultores pequenos e pobres, sendo que junto com os demais médios e ricos são Empreendedores Legais, que podem eventualmente não ter cumprido a Legislação Ambiental Insustentável (LAI) que não obedece os princípios básicos da SUSTENTABILIDADE, que não pode ser Culturalmente Aceita por ser Socialmente Injusta, Economicamente Inviável, Irracional, Infundada, etc, sendo, no final, inaplicável e ineficaz.

Um dos principais problemas causados pela LAI é justamente o de afastar os Ruralistas Legais dando espaço para Criminosos que levam à devastação total. Aí, alguns falsos ambientalistas, que defendem interesses ocultos, enganam os bem intencionados levando-os a confundir alhos com bugalhos.

Temos que reconhecer que o projeto apresentado pelo relator Aldo Rebelo não é o ideal, mas a verdade é que não é o ideal por que falsos ambientalistas desqualificam o debate e manipulam informações, induzindo em erro a opinião da mídia que induz em erro a opinião pública, inviabilizando o debate honesto e a aprovação dum projeto ideal.

É necessário informar que o objetivo não é devastar e sim Preservar de verdade com uma Legislação Ambiental Sustentável (LAS) que cumpra os princípios básicos da SUSTENTABILIDADE ou seja, Ecologicamente Correta, Socialmente Justa, Economicamente Viável, Racional, Fundamentada que a levará a ser Culturalmente Aceita, aplicável e EFICAZ.

Vinícius Nardi, por uma Ocupação e Preservação Justas, Sustentáveis e Eficazes.