Relatório de Aldo manterá os percentuais de Reserva Legal

O relatório final da Comissão Especial do Código Florestal recebeu ontem (02) novos ajustes e deverá ser apresentado, no próximo dia 8. Divergências entre alguns parlamentares que compõem a comissão têm atrasado a conclusão do relatório. O projeto de lei tem 35 páginas e 55 artigos e definirá normas não apenas para produtores rurais, mas também as responsabilidades para o meio ambiente urbano.

Os percentuais de Reserva Legal não serão alterados, continuarão em 80% na Amazônia, 35% no cerrado amazônico e 20% em outras regiões, e os Estados continuaram com autonomia para definir a política ambiental de acordo com o zoneamento ecológico e econômico da região. As APPs entrarão no cômputo da reserva legal.

O plano diretor dos municípios deverá ser adaptado à nova legislação ambiental, ou seja, a expansão urbana deve respeitar o percentual de preservação regional. O relatório trará ainda a proposta de isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos rurais e proporá a formação de reservas coletivas dentro do mesmo bioma.

O relatório deve propor também a divisão do ônus da preservação ambiental entre todos os setores da sociedade. A lei atual joga esse ônus apenas sobre os produtores rurais. Será proposta a criação de um fundo com participações federal, estadual e municipal para financiar a preservação ambiental. Será também criado um cadastro ambiental de propriedades rurais.

Comentários

v.nardi disse…
Reportagens sobre Serviços ambientais – exibidas no GLOBO RURAL em 12out2008
Um exemplo de racionalidade, bom senso, negociações específicas para cada área, pagamento justo pelos serviços ambientais, etc, etc.
Mostra quem são os “ruralistas”, pequenos agricultores com pequenas propriedades.
Patrocinadas pela Prefeitura de Extrema-MG, Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, Agência Nacional das Águas e da ONG The Nature Conservancy (TNC).
Mostram como fazer quando se quer PRESERVAR DE VERDADE.
não de mentirinha como alguns que se dizem ambientalistas.
“...a área preservada vale muito mais do que a área de pastagem”...
“...A produção de água deve ser considerada tão ou mais importante do que a produção de leite, café e grãos. Essa é a lógica do projeto. Eu não posso enxergar um uso mais nobre ou um trabalho mais nobre do que esse”...

Vale a penas ver vídeos no You Tube:
Serviços Ambientais em Extrema – Parte 01/04
http://www.youtube.com/watch?v=cX7t9erR1OM&feature=related

Serviços Ambientais em Extrema – Parte 02/04
http://www.youtube.com/watch?v=UacCg7yUGhU&feature=related

Serviços Ambientais em Extrema - Parte 03/04
http://www.youtube.com/watch?v=Ip3bxp1BGy0&feature=related

Serviços Ambientais em Extrema - Parte 04/04
http://www.youtube.com/watch?v=vvW1MrOrrrI&feature=related