Brasil terá segunda desapropriação por descumprimento de leis ambientais

O Incra vai desapropriar a fazenda Escalada do Norte, localizada no município de Rio Maria, no sudoeste do Pará, por descumprimento da legislação ambiental. Decreto publicado no Diário Oficial da União no último dia 8 torna a propriedade de interesse social para fins de reforma agrária e autoriza o Instituto a promover a desapropriação do imóvel, que tem área total de 14,8 mil hectares e capacidade para assentamento de 290 famílias de sem terra.

O laudo técnico do Incra sobre a fazenda Escalada do Norte demonstra que cerca de 174hectares de pastagens foram plantados em APP. O Incra também constatou que o imóvel possui apenas 50% da reserva legal. Desde 2001, uma Medida PROVISÓRIA exige que a reserva legal da propriedade localizada na Amazônia seja de 80% da área do imóvel.

Esta é a segunda vez no Brasil que uma área é declarada para fins de reforma agrária levando-se em consideração o descumprimento da função social no aspecto da preservação ambiental. O outro caso se refere à fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), que acabou resultando no assentamento de 37 famílias.

A expectativa do Incra em Marabá (PA) é finalizar os procedimentos administrativos de desapropriação até o mês de março de 2010.

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Em tempo, será que o Incra recuperará o passivo ambiental? Será que os assentados não desmatarão mais nada da fazenda? ou será que a legislação ambiental é só uma desculpa para arranjar terra e continuar o processo convencional de distribuição de lotes?

Comentários

Cara me desculpa, mas isso só pode ser piada...
Cacete, desapropriar alguém por descumprimento da nossa LA é brincadeira...
Se olharmos TODAS AS PROPRIEDADES do Brasil, não acredito que mais de uns 5% cumpra essa doidera de legislação...
Agora se o INCRA fosse realmente sério, RETOMARIA OS LOTES dos assentados que descumprem essa legislação... Aí meu amigo, você pode subir esse percentual, sem medo, para uns 100%...
emanuel disse…
Uma desapropriação por essas razões é mais um absurdo neste país em que fimmes mostrado um governador e varios deputados embolsando dinheiro, segundo Lula, não prova nada!!!!!!!!!! Por esse motivo, certamente se desapropriará 80% ou mais dos imoveis do Brasil. E as cidades? Quando cumprirão leis ambientais?
Luiz Henrique disse…
Esta fazenda não esta sendo desapropriada por irregularidade ambiental. Esta sendo por que querem que seja. O INCRA não se conforma em existir grandes propriedades produtivas, ai vão em busca de alguma “irregularidade”, vasculham as questões trabalhistas, INSS, FGTS, documentos de propriedade, moradia dos funcionários, índice de produtividade, quando não acham nada, “pensão”: - Só nos sobrou a questão ambiental, pois 99,999 % das propriedades no Brasil estão irregulares perante esta legislação estúpida.
Para o INCRA, o modelo ideal de agricultura é o que existe em Cuba, Coréia do Norte, Camboja.....